Audiência no TST termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência realizada nesta quinta-feira (14) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas Shell — Raízen Combustíveis — e Basf. Na reunião, convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a pedido das multinacionais, as empresas apresentaram propostas de acordo para dar fim à ação judicial que já dura seis anos e pede o pagamento de R$ 1,2 bilhão a quase mil ex-trabalhadores contaminados após serem expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas que funcionava em Paulínia.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), esse é o maior processo em andamento na Justiça do Trabalho. Após a reunião, ficou decidido que as partes vão analisar as propostas e uma nova audiência foi agendada para a próxima terça-feira (19), no MPT. Enquanto isso, os procuradores e representantes dos trabalhadores vão avaliar a proposta de acordo apresentada pelas empresas na audiência.

A manutenção do tratamento médico vitalício dos ex-trabalhadores e dependentes e a criação de um fundo de R$ 52 milhões para custeio do tratamento estão entre os itens apresentados. A preocupação está principalmente na definição de “dependentes” e na limitação de doentes a serem tratados. Atualmente, pouco menos de 900 pessoas fazem tratamento médico, mas, para o MPT, o número de beneficiários ultrapassa mil.

Entre os pontos polêmicos também estão a limitação do tratamento médico a “critérios médicos” e a exclusão daqueles “não previstos pela Agência Nacional de Saúde” ou que “não tenham relação com o processo”, por serem termos vagos e permitirem interpretações prejudiciais aos trabalhadores.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que atuou na audiência no TST, o mais importante é garantir o tratamento dos ex-funcionários. “É preciso analisar cada item da proposta para que não haja dano maior aos trabalhadores”, afirmou. Camargo destacou, porém, que esta foi a primeira vez que a empresa apresentou uma proposta de conciliação. “É um avanço.”

Dalazen também marcou novas audiências para os dias 28 de fevereiro e 4 de março para o caso de não ser firmado acordo na próxima terça-feira.

A ação coletiva, de autoria do Ministério Público do Trabalho, começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica. Primeiro, o local pertenceu à Shell, foi vendido e depois a Basf assumiu a fábrica, desativada por ordem judicial. O MP pediu que as multinacionais paguem atendimento médico a ex-trabalhadores e dependentes, além de indenizações de saúde dos ex-trabalhadores que comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.

Condenação

Shell e Basf foram condenadas em primeira e segunda instâncias a custear o tratamento de saúde vitalício e medicamentos para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares e a pagar uma indenização de R$ 622 milhões — que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — pela contaminação.

Foi a partir de novembro de 2011 que alguns dos ex-funcionários começaram a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça, como tutela antecipada. “Estamos abertos a negociações desde que elas atendam às nossas necessidades. Tivemos exposição crônica com efeitos tardios e diferenciados de pessoa a pessoa”, acrescentou Rasteiro.

A Shell — atual Raízen — e a Basf informaram, após a audiência, que apresentaram propostas que “garantem a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência à saúde dos habilitados. Também foi apresentada uma proposta significativa de indenização para as pessoas habilitadas no processo”. A Shell ressaltou que continuará a cumprir com as determinações da Justiça, mantendo o atendimento à saúde das pessoas devidamente habilitadas no processo. A Basf acrescentou que está segura de que a proposta apresentada atenderá às necessidades das partes envolvidas.