Ato na Alesp deixa alunos sem aula

Professores da rede pública de ensino de Campinas aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência Estadual. Mais da metade dos alunos ficou com as aulas comprometidas ontem. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), pelo menos 60% das escolas estaduais do município não tiveram aula ou funcionaram com redução no quadro de professores.  O órgão que defende a categoria destacou ainda que hoje as aulas ocorrerão normalmente na cidade, mas que novas mobilizações acontecerão nos dias 7, 8 e 18 de março. Uma recepcionista de 47 anos, que não quis se identificar, disse à reportagem que tem um casal de filhos matriculados em duas escolas estaduais de período integral de Campinas. Na Escola Estadual Professor Mário Natividade, onde estuda o filho mais velho, de 11 anos, a direção enviou um bilhete avisando de que não haveria aula ontem em razão de uma paralisação. Na outra unidade, onde estuda a filha de 7 anos, os professores mantiveram o expediente normal. Os servidores são contra a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo. A proposta foi aprovada em segunda votação na manhã de ontem, com 59 votos a favor e 32 contra. Eram necessários 57 votos favoráveis. Durante a votação, milhares de servidores públicos ocuparam os corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para protestar contra a proposta do governador João Doria (PSDB), que estabelece idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos do Estado, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso dos professores do ensino básico, a idade mínima fica em 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. A partir de 2022, a idade mínima para a categoria sobe para 52 e 57 anos. A reforma também acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria para o profissional que trabalhou em cargos de chefia durante o serviço público. Os profissionais que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas públicas Com a medida, o Estado espera atingir uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos. Votação conturbada Durante a votação da Reforma da Previdência estadual, houve confronto entre os servidores e a tropa de choque da Polícia Militar (PM), que impediu a entrada dos manifestantes no plenário. A Alesp informou que a PM bloqueou os acessos porque uma das portas do plenário teria sido quebrada pelos servidores durante o protesto. Já os manifestantes alegaram que a polícia agiu com truculência e sem necessidade. “A tropa de choque nos atacou com bombas e várias pessoas ficaram feriadas. Foi uma cena de muita violência contra os professores”, disse Suely Fátima de Oliveira, diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). De acordo com Pedro Oliveira, diretor estadual da Apeoesp, cerca de 20 mil professores estiveram ontem na Alesp para protestar contra a proposta do Governo do Estado. “Como eles sentiram que a mobilização poderia comprometer o resultado final da votação, usaram do velho artifício da força policial”, afirmou. Segundo ele, as novas medidas não trazem benefícios à população e prejudicam a carreira da categoria. “Já existe uma sobrecarrega enorme de trabalho para os professores e, com essas mudanças, a tendência é só piorar”, ressaltou. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) orientou que todas as escolas estaduais permanecessem abertas ontem. O órgão destacou ainda que a reforma vai ser boa para os servidores e que o projeto de lei se baseia em estudos da rede por meio de pesquisas de percepção, grupos focais, seminários, encontros, videoconferências e debates com educadores, diretores de escola e dirigentes. “A principal mudança é que, a partir de 2020, o salário inicial do professor no regime de 40 horas semanais será de R$ 3,5 mil — o que representa um aumento de 35,4% sobre o valor pago hoje. Em 2022, um professor com a mesma carga horária terá salário inicial de R$ 4 mil, um aumento de 54,7% em relação à remuneração atual. No topo da carreira, o professor poderá chegar a um salário de R$ 11 mil. Com a reestruturação de carreira proposta, professores com mestrado e doutorado serão valorizados e terão acréscimo salarial de 5% e 10%, respectivamente”, informou a nota da Seduc-SP. PM usa spray de pimenta e cassetetes A Polícia Militar usou spray de pimenta e reprimiu com cassetetes servidores municipais que ocuparam ontem o prédio da assembleia em protesto contra as mudanças na aposentadoria. Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver um policial que fazia a segurança do prédio ser derrubado pela multidão que entra no saguão da Assembleia. Outras imagens mostram a Tropa de Choque dando cacetadas nos manifestantes na porta do Plenário Juscelino Kubitschek. O deputado estadual Emidio de Souza (PT) afirmou no Twitter que foi atingido por spray de pimenta lançado pela polícia. Há ainda cenas de manifestantes jogando lixeiras e extintores de incêndio contra os policiais. (Agência Brasil) Cinco dos sete deputados da RMC votam a favor Cinco dos sete deputados estaduais da Região Metropolitana de Campinas votaram ontem pela aprovação da reforma da Previdência para os servidores do Estado. Votaram unidos pela reforma os deputados Rafa Zimbaldi (PSB), Cauê Macris (PSDB), Valéria Bolsonaro (PSL), Rogério Nogueira (DEM), Dirceu Dalben (PL). Já os deputados Bruno Ganem (Podemos) e Adriana Borgo (PROS) votaram contra, em uma sessão tumultuada e sob protesto dos servidores. Foi uma votação apertada. O governo precisava de 57 votos e conseguiu 59. O governador João Doria (PSDB) espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em dez anos com as mudanças na previdência estadual. Com as novas regras, a alíquota da contribuição previdenciária passará de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a sanção do projeto pelo Governador. Outra mudança é que o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento. Professores, policiais civis e agentes penitenciários entram em um regime de aposentadoria especial. Esses profissionais ainda precisam ter 25 anos de contribuição, mas poderão se aposentar aos 57 anos, no caso de mulheres, ou aos 62 anos, para homens. O presidente da Assembleia Legislativa e deputado por Americana, Cauê Macris, disse que o Estado de São Paulo tem a obrigação de enfrentar o problema da previdência. “É uma responsabilidade que cabe a todos nós, para o bem dos 45 milhões de paulistas. A economia vai garantir muito mais investimentos e melhorias para toda a população nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública”, afirmou. A deputada por Campinas, Adriana Borgo, disse que, embora seja favorável à reforma, votou contra porque o artigo 6º do texto tem colocações dúbias e que são prejudiciais aos servidores. Segundo ela, quando as emendas da polícia civil, dos agentes penitenciários e servidores começaram a ser discutidas, muitas coisas foram melhoradas. “Mas o dia que o texto da reforma chegou encontramos texto dúbio”, afirmou. Já Rafa Zimbaldi (PSB), informou que votou pela reforma porque é preciso garantir o pagamento das aposentadorias nos próximos anos para 100% do funcionalismo. “Eu tenho profundo respeito pelo trabalho dos servidores públicos e defendo que tenham bons salários, porém, a alíquota para a sociedade é de 14%, não podemos tratar trabalhadores de forma diferente”, disse. A deputada Valéria Bolsonaro (PSL) disse que votou pela aprovação porque não seria coerente apoiar a reforma no âmbito federal e por simples discordância combatê-la na esfera estadual. “A Reforma da Previdência é medida estrutural e essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação”, afirmou. Para o deputado por Indaiatuba, Bruno Ganem (Podemos), o problema da reforma estadual tem contornos diferentes, porque não envolve só idade, mas afeta categorias muito sensíveis, como professores e policiais, que foram injustiçadas pela corrosão dos salários e dos benefícios. “A prova é que quando comparamos com ouros estados, os valores são aquém e a gente vê muitos abandonando a profissão. Como tirar algo de alguém que já está nessa situação?”, disse. Já o deputado por Sumaré, Dirceu Dalben (PL), afirmou que a PEC iguala as regras de aposentadoria estadual e federal. O Partido Liberal, após ser atendido pelo Governo Estadual, em uma série de melhorias solicitadas, fechou questão na votação. O Correio não conseguiu contato com o deputado Rogério Nogueira (DEM). (Maria Teresa Costa/AAN)