Ato do TJ impõe redução de tarifa em Americana

O Tribunal de Justiça (TJ) cassou a liminar que mantinha a tarifa do transporte público de Americana em R$ 4,40. O órgão Especial do Tribunal julgou improcedente a ação. A Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão e vai aguardar para se posicionar sobre o caso. Com a decisão, a tarifa deve voltar aos R$ 4. O que estava em julgamento era a constitucionalidade do decreto da Câmara, que revogava o ato do prefeito Omar Najar (MDB) que subiu a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40. Inconformado com a atitude do Legislativo, Omar acionou a Justiça e conseguiu uma liminar para manter o aumento. Na ação, ele ainda pedia que o decreto fosse considerado inconstitucional. Contudo, no julgamento do mérito, a liminar foi derrubada e a ação da Prefeitura julgada improcedente. Os parlamentares decidiram pelo decreto apontando que a Lei Municipal permite reajustes da tarifa apenas depois de um ano de contrato. Mas o contrato emergencial com a Sancetur passou a vigorar em março e o reajuste foi concedido dois meses depois, em maio.