Atendimento para quem fez agendamento no Refis vai até dia 16
Programa oferece descontos de até 70% em juros e multas
Administração ressaltou a importância da população que fez o agendamento comparecer no horário marcado, e no posto de atendimento adequado, para não perder o benefício; não haverá reagendamento (Kamá Ribeiro)
Os contribuintes de Campinas que agendaram negociação de dívidas de impostos dentro do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2023 devem ficar atentos à data de comparecimento ao posto de atendimento. Devido à alta procura no final do ano, a Prefeitura informou que estendeu o atendimento para quem fez o agendamento até o dia 22 de dezembro, data final de vigência do programa, até o próximo dia 16, sem prorrogação.
“É muito importante que quem fez o agendamento no programa até 22 de dezembro compareça no dia e no horário agendados, no posto de atendimento adequado, para poder fazer a adesão ao programa, porque o atendimento não poderá ser reagendado e a pessoa perderá o benefício”, alertou Fabrício Nunes Melonari, diretor de Controle de Arrecadação da Prefeitura de Campinas.
Até o dia 28 de dezembro foram negociados pouco mais de R$ 237,4 milhões, sendo que R$ 82.999,287,00 já foram pagos, superando em cerca de 40% a expectativa inicial de arrecadação, que era de R$ 60 milhões.
O Refis proporcionou descontos de até 70% em juros e multas para contribuintes com débitos tributários, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Lixo. Além disso, engloba dívidas não tributárias, como multas do Procon, Vigilância Sanitária e Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit).
Segundo a Prefeitura, até o dia 28 foram emitidas mais de 25 mil guias. Mais de nove mil acordos e 31 mil atendimentos virtuais foram realizados. O balanço final do Refis 2023 deve ser divulgado ainda neste mês.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, os dados dos primeiros resultados, divulgados no dia 18 de dezembro, já evidenciavam a acuidade da decisão da Prefeitura em instituir o Refis em 2023. Ele ressaltou que a maioria dos contribuintes que aderiu à negociação de dívidas optou por acordos de parcelamento. Segundo Caiado, trata-se de pessoas que provavelmente enfrentariam dificuldades para quitar seus débitos, tanto devido aos juros e multas quanto ao pagamento integral à vista.
Melonari, diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação da Prefeitura, lembrou que as pessoas têm a opção de emitir o boleto para pagamento à vista ou para pagar a primeira parcela com data futura.
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