Associação defende usucapião 'coletivo' em área invadida

A Associação de Moradores dos bairros Jardim Dom Gilberto e Jardim Puccamp, na região do Campo Belo, em Campinas, enviou um comunicado aos moradores oferecendo assessoria jurídica para que eles possam dar entrada com o pedido de usucapião, para ter direitos de propriedade sobre as terras ocupadas de forma ilegal ao longo dos anos. O presidente da associação, Paulo Alberto, assina o documento no qual afirma que o usucapião “é um instrumento legal que regulariza o direito à propriedade. Ou seja, o morador deixa de ser apenas um ocupante e passa a ser o proprietário do seu lote, podendo lavrar a escritura em seu nome”.A reportagem ligou para os números indicados na carta para se informar sobre o processo e foi atendida pelo presidente da associação. Sem saber que falava com a reportagem, ele afirmou que todos os moradores que estão há pelo menos cinco anos no local podem ter direito à propriedade. Segundo ele, o comunicado foi enviado à população como uma forma de dar mais garantia às famílias que moram nos bairros em caso de uma necessidade de desapropriação da área para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. “Todo mundo tem direito, se não mora no bairro há muito tempo pode usar o tempo da outra pessoa que morava”, disse.Segundo o presidente da associação um advogado dá plantão na sede da entidade para esclarecer as dúvidas dos moradores. “Ele fica das 15h às 19h e vai analisar cada caso, informando os custos do processo e os documentos necessários para dar entrada no processo”, contou.As invasões na região começaram há mais de 20 anos, mas muitos moradores que vivem ali pagaram pelos terrenos e para construir suas casas a invasores. “Eu moro aqui há dez anos. Quando vim, não invadi não. Eu comprei um terreninho e depois construí minha casa”, contou a dona de casa Maria Laulita. Ela lembra que pagou R$ 1,5 mil pela terra e depois gastou R$ 2,5 mil para construir uma pequena casa com três cômodos. “Se me tirarem daqui tenho que ir morar debaixo da ponte com os meus dois netos”, afirmou.Com medo de uma possível desapropriação, a senhora disse que pretende responder ao chamado da carta. “Eu recebi a carta da associação mas ainda não fui. Devo ir atrás disso para saber o que é porque não tenho onde morar”, contou a senhora.O motorista Orlando Silva é um dos primeiros moradores do Jardim Dom Gilberto. Mora no bairro há 21 anos e acompanhou o crescimento da ocupação. “Eu fiquei sabendo mas não vou atrás dessa história não. Advogado só quer saber de dinheiro”, disse Silva.O presidente da associação está orientando as pessoas que o procuram e diz que para ter a posse de um terreno de 250 metros é preciso morar há cinco anos no local. Para a posse de terrenos maiores que 250 metros, é preciso morar há mais de dez anos. “Entrando na Justiça, mesmo que eles queiram retirar a gente, vão ter que fazer acordo. É uma proteção”, argumentou.Questionado pela reportagem sobre a carta, o presidente da associação negou ter enviado qualquer documento falando sobre usucapião. “Não mandei nenhum documento sobre usucapião, desconheço”, disse. Alberto continuou negando ter enviado o documento mesmo depois de a reportagem afirmar que estava com a carta em mãos. “Não tenho nada a declarar”, limitou-se a dizer.Com a JustiçaEm nota, a Secretaria de Habitação de Campinas disse que “não dispõe de elementos” para avaliar se os pedidos de usucapião que eventualmente sejam feitos por moradores do Jardim Dom Gilberto e Jardim Puccamp são procedentes. “Caberá ao Poder Judiciário analisar tal questão. Se presentes os requisitos, o Poder Judiciário fará o reconhecimento da posse da gleba em favor dos atuais ocupantes”, disse a nota.A secretaria diz ainda que “não há, a princípio, a possibilidade de se promover a regularização fundiária do local por que a legislação que trata da ampliação de Viracopos proíbe o uso dos terrenos da região para ocupações residenciais. “Os estudos do Plano de Gestão da Macrozona 7 já alinhavaram algumas diretrizes e propostas de intervenção para requalificação urbanística e ambiental da área, situada sob a curva de ruído.”Cartas enviadas por associação: presidente negou ter dado orientaçãoOrlando Silva é um dos primeiros moradores do Dom Gilberto, e descarta usucapião: “Não vou atrás. Advogado só quer saber de dinheiro”