Denúncias sobre suposta prática de “rachadinha” atingem oito vereadores, sendo que sete estão em fase inicial e um responde a inquérito civil (Diogo Zacarias)
O promotor de Justiça, Ângelo Carvalhaes, informou que assessores da Câmara de Campinas confirmaram que sacam a maior parte dos vencimentos no dia do pagamento. As oitivas fazem parte da apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre o caso da prática de "rachadinha" - quando o salário ou parte dele é devolvido pelo assessor ao político.
De acordo com o MPSP, os assessores alegam que sacam a maior parte do dinheiro para levar para casa e utilizar nas despesas normais do mês. O próximo passo de Carvalhaes será cruzar informações como patrimônio, declaração de imposto de renda, entre outras.
As representações envolvendo a prática de "rachadinha" por vereadores de Campinas foram todas anônimas e começaram em novembro com o vereador Filipe Marchesi (PSB). Folhetos anônimos com a foto do parlamentar foram espalhados na região do bairro São José, reduto eleitoral do parlamentar.
Segundo o MP, a prática da "rachadinha" não seria restrita aos assessores dos gabinetes na Câmara Municipal de Campinas. É apurada também a suposta retenção de parte de salários de funcionários indicados pelos vereadores para cargos em outras esferas do poder público.
Atualmente, sete vereadores são investigados pelo MPSP através do Procedimento Preparatório de Inquéritos Civis (PPIC): Débora Palermo (PSC), Edison Ribeiro (PSL), Filipe Marchesi (PSB), Jorge Schneider (PL), Nelson Hossri (PSD); Permínio Monteiro (PV) e Zé Carlos (PSB). Se forem obtidos mais subsídios sobre as denúncias, o próximo passo é a abertura de inquéritos civis. Todos eles negaram as denúncias e afirmam estar à disposição do Ministério Público.
Inquérito civil
Além destes sete parlamentares, um inquérito civil já foi instaurado contra Otto Alejandro (PL). Ele chegou a ingressar com um pedido de liminar na Justiça requerendo o trancamento do Inquérito Civil e também para ter acesso às investigações do processo. Porém, Otto sofreu um revés na Justiça: o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Iuji Fukumoto, negou a liminar.
Alejandro alegou que todo cidadão brasileiro precisa primeiro saber sobre o que, e em quais circunstâncias, está sendo acusado, o que não ocorreu nessa investigação, já que ela tramita em segredo de Justiça.
Além disso, segundo a defesa, o MPSP abriu inquérito civil baseado em denúncia anônima, o que é proibido pela nova lei de improbidade. O vereador alega que não se pode acusar e caluniar anonimamente um parlamentar, atacar sua reputação e honra, por meio de uma denúncia anônima.
"O inquérito civil é mero procedimento investigativo e, embora não se negue a possibilidade do exercício da ampla defesa, é cabível vedar provisoriamente o acesso aos autos, até que se consume alguma diligência que, de outra forma, teria sua finalidade frustrada", afirmou o juiz ao negar o pedido.
A defesa de Otto também afirmou que as denúncias mostram que o vereador está sofrendo processo de perseguição política baseado em inquérito feito a partir de denúncia anônima vazia.
"A defesa lamenta a forma com que o inquérito está sendo conduzido até aqui. O MP é o fiscal da lei. E a investigação baseada em denúncia anônima é frontalmente contrária à nova lei de improbidade. É só ler a lei. Não resta dúvida. E não dar acesso ao parlamentar ao teor da investigação apenas e tão somente mina a credibilidade da própria investigação", afirmou a defesa.
Arquivados
Os parlamentares Gustavo Petta (PCdoB) e Marcelo Silva (PSD) chegaram a ser investigados pelo MPSP após terem sido denunciados de forma anônima, mas as notícias de fato foram arquivadas por falta de provas, de acordo com Carvalhaes.
O promotor informou que os autores das denúncias contra esses dois vereadores foram procurados para apresentar provas, mas que nunca foram encontrados para darem mais detalhes ou apresentarem evidências. Durante a apuração, segundo informou o MPSP, os servidores apresentaram os extratos bancários e nenhuma irregularidade foi encontrada.
