As boas práticas ambientais e metropolitanas

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) está no limiar de completar os seus 25 anos de fundação com um histórico de trabalhos, avanços e conquistas para a região e principalmente na gestão dos recursos hídricos. No cenário nacional a entidade consolidou sua participação como membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, além de diversas participações em vários estados brasileiros, como multiplicadora de experiências e boas práticas. A entidade é composta por 43 municípios e 27 empresas consorciadas.Uma das preocupações atuais do consórcio e da região é quanto ao abastecimento de água com as perspectivas de aumento da demanda local e pelo fato das bacias PCJ abastecerem cerca de 50% da Região Metropolitana de São Paulo. Estamos já discutindo a renovação da outorga do Sistema Cantareira, prevista para ocorrer em 2014. A importância de tal discussão deve congregar todos os setores sociais, produtivos e políticos, pois estamos pleiteando o aumento da outorga para 15m3/seg, hoje é de apenas 5m3/seg., para fazer frente ao desenvolvimento da nossa região e não comprometer esse desenvolvimento por falta de abastecimento.Destacam-se ainda o fortalecimento dos 14 programas da entidade, a busca por novas fontes de recursos visando à garantia e ampliações de atendimento às necessidades dos consorciados, e principalmente, a busca pelo equilíbrio hídrico regional, que garante 7% do PIB brasileiro.A realidade nos mostra que ainda temos um longo caminho a seguir rumo à total recuperação de nossas águas, inúmeros serão os desafios, como o Programa de Ampliação de Oferta Hídrica que tem buscado alternativas de abastecimento para os municípios, além de conscientizar a toda região: prefeituras, serviços de saneamento e empresas consorciadas para a importância do aumento do tratamento de esgoto, reduzir as perdas de água nos sistemas de distribuição e aumentar o seu reúso, promover a proteção dos mananciais, a educação ambiental, projetos de resíduos sólidos, entre outros.Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com seus 12 anos de existência, estamos finalmente amadurecendo a mentalidade metropolitana. Hoje a RMC tem mais de três milhões de habitantes e os desafios cresceram na mesma proporção, quer no abastecimento, saneamento, destino dos resíduos sólidos, trânsito, logística, acessibilidade e mobilidade, assistência à saúde e hospitalar, etc. Muitas responsabilidades os municípios acabaram assumindo sem haver repasses na mesma proporção, como segurança com as guardas municipais, educação e mais recentemente o agravamento do sistema de saúde.Atualmente consideramos como um dos maiores problemas a medicação de alto custo imposta pela Justiça através de liminares, sendo essa uma das mais importantes demandas que oneram de sobremaneira os cofres municipais. Entretanto, essa prerrogativa do atendimento desses medicamentos seria exclusivamente do governo estadual, mas o município acaba atendendo, por força jurídica e não há repasses para esse fim. Sem contar ainda com um grande déficit de leitos hospitalares, médicos na rede municipal e verbas de custeio para o atendimento básico.Mesmo permeando essas dificuldades, seguimos otimistas para o crescimento e desenvolvimento da RMC, tendo como única visão estabelecer em todos os segmentos a mentalidade metropolitana que se traduz em uma força política de 19 cidades e mais de três milhões de habitantes. Reinaldo Nogueira é prefeito de Indaiatuba e presidente do Consórcio PCJ