Arrecadação registra crescimento real

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Campinas, teve um crescimento real de 0,38% nos primeiros seis meses do ano, na comparação com igual período de 2018, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Campinas recebeu R$ 371,7 milhões entre janeiro e junho, indicando, na avaliação do secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, que a receita com esse tributo parou de cair e que o pior já passou. A melhora, disse, depende da aprovação das reformas da Previdência e Tributária. Embora tenha parado de cair, ainda será preciso crescer muito para recuperar as perdas que se somam desde 2013. No acumulado do período, o ICMS teve crescimento nominal de apenas 15,7%. “Um aumento nominal desses em cinco anos é muito ruim. De maio de 2013 para cá o IPCA cresceu 40% e o ICMS, 15%”, afirmou. Este mês, os repasses que são feitos as terças-feiras pelo Estado somaram R$ 54,4 milhões que representam uma queda real de 4,9%. Mas em relação ao mês passado, houve um crescimento de 2,9%, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Em Campinas, o ICMS é a segunda fonte de receita. Perde apenas para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Para ele, a preocupação maior é com a macroeconomia, porque havia, no início do ano, uma expectativa que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 2,5% este ano e a cada mês, desde então, a previsão vem caindo, chegando agora a 1% e já há estimativas de que poderá ficar em zero. “A atividade econômica tem peso importante em duas receitas, ICMS e ISS, e elas só crescem quando há investimentos. É por isso que as reformas poderão alavancar investimentos, na medida em que geram confiança nos investidores e fazem a economia girar”, disse. A reforma tributária que tramita no Congresso, propõe a unificação de cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Eles dariam lugar ao chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora não representem redução da carga tributária, a reforma, segundo o secretário, tem o mérito de estabelecer uma única alíquota em nível nacional. “Isso põe fim à guerra fiscal. Hoje, uma empresa leva em consideração um conjunto de variáveis para definir onde se instalar e uma delas são os incentivos fiscais. Sem essa guerra, a empresa vai produzir onde tiver que produzir. O modelo de guerra fiscal é o do perde-perde, ou seja, onde todos perdem”, afirmou. O novo tributo, se aprovado, incidirá sobre o consumo. Assim, na hora de pagar o cafezinho, comprar uma geladeira ou quitar a conta de luz, parte do valor cobrado do consumidor seria referente ao imposto. Isso já ocorre hoje, mas os defensores da proposta afirmam que o novo modelo terá mais transparência. “Estamos com a economia parada, com queda no consumo das famílias, nos investimentos, e isso reflete diretamente na arrecadação. A retração no ICMS tem impacto direto nas receitas municipais, já que em muitos municípios é a principal fonte de receita”, disse o consultor tributário, Henrique Ferreira. Para ele, a reforma tributária é espera com muita força. “A proposta prevê mecanismos para garantir que não haja aumento da carga tributária. Não existirá redução da carga tributária porque a criação do IBS apenas unificaria impostos já existentes. Isso possibilitaria a simplificação dos tributos, que fará o produto ficar mais barato na ponta, sem redução da arrecadação”, afirmou. REPASSE DO ICMS PARA CAMPINAS Mês              2018 (R$)              2019 (R$) Janeiro        71.689.261,19         69.480.734,07 Fevereiro     52.044.247,11         58.976.878,07 Março          56.031.090,84         60.927.616,65 Abril            41.240.199,16         73.645.667,91 Maio            82.302.168,98         55.179.529,86 Junho          54.475.518,57         53.566.039,60 Total         357.782.485,85     371.776.466,16 Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda