Arrecadação do IPTU e ISSQN alcançou R$ 2,8 bi em 2022

Campinas registrou em 2022 um aumento real de 7% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de 6% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as duas principais fontes de receita do município. O resultado foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e pelo diretor de Contabilidade e Orçamento (Decor), João Carlos Ribeiro, em recente audiência na Câmara de Vereadores. O ISSQN ficou com o primeiro lugar no ranking das receitas no passado, com o montante de R$ 1,6 bilhão arrecadado. O IPTU ficou com a segunda colocação, com cerca de R$ 1,2 bilhão.O aumento na arrecadação do ISSQN se deve, segundo Caiado, à retomada das atividades econômicas em 2022, em comparação com 2021; e ao crescimento econômico da cidade, com muitas construções e ampliação do setor de serviços. Já na arrecadação do IPTU, a elevação se dá, principalmente, por novos empreendimentos.

Os dois tributos somaram R$ 2,8 bilhões, o que representa 34,57% dos aproximadamente R$ 8,1 bilhões do orçamento de 2022. Para Caiado, o aumento na arrecadação de ISSQN e IPTU se deve também a uma gestão eficiente. "Temos trabalhado arduamente para que a arrecadação de Campinas cresça, sem aumentar de impostos. A cidade é atrativa para novos negócios e temos que aproveitar essa vocação para ampliar as empresas e com isso gerar mais emprego e renda para quem vive aqui", afirmou o secretário de Finanças. 

Caiado acrescentou, ainda, que a Prefeitura tem feito um trabalho sério de contenção de despesas, para que haja equilíbrio fiscal. "Importante ressaltar que essa contenção de despesas não traz prejuízos para os serviços prestados à população. O que temos feito é um controle rigoroso do que é gasto", concluiu

Apesar do crescimento da arrecadação com esses impostos, Campinas registrou queda em outras fontes de receita. É o caso, por exemplo, das transferências feitas pela União referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), que apresentaram queda real de 17,5% em comparação a 2021. Foram transferidos R$ 396,5 milhões em 2022, contra R$ 454 milhões no ano anterior, de acordo com a Secretaria de Finanças. 

Em relação às transferências do governo estadual, os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocuparam o terceiro lugar na relação das receitas no passado, com pouco mais de R$ 1 bilhão. O crescimento foi de 4,2% em relação a 2021, quando Campinas havia recebido R$ 960,7 milhões. Já as transferências do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) tiveram alta de 14,8%, passando de R$ 257,9 milhões para R$ 313,2 milhões entre os períodos confrontados.

Conforme a Secretaria de Finanças, os recursos foram destinados principalmente para a área da Educação, que recebeu R$ 1,4 bilhão em 2022, o que representa 26,39% das receitas de impostos. Essa participação ficou acima do mínimo estipulado pela Constituição, que é de 25%. Os investimentos feitos na Saúde também superaram o mínimo definido constitucionalmente. Essa área recebeu R$ 1,2 bilhão, 24,6% das receitas, quando o mínimo legal é de 17%.

2023

A previsão da Secretaria de Finanças para este ano também prevê aumento na arrecadação tributária. No caso do IPTU, a estimativa é que Campinas arrecade R$ 1,6 bilhão, o que, se confirmado ao longo do exercício, significará aumento de 33,33% em comparação ao ano passado. Com isso, a participação desse tributo no orçamento da Prefeitura passará de 14,81% em 2022 para 17,58% este ano. Ou seja, o crescimento será maior do que do o projetado pelo planejamento orçamentário da Administração Municipal.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê a disponibilidade de R$ 9,1 bilhões, 12,34% a mais do que no passado. A Prefeitura lançou este ano 501.689 carnês de IPTU, sendo a maioria de imóveis residenciais, que somam 314.661, ou 62,72% do total. Os não residenciais totalizaram 35.580, havendo ainda outros 5.037 mistos, 84.205 terrenos e 52.226 referentes a vagas de garagem.

O aumento na receita com o IPTU também é em decorrência do reajuste da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC), à qual o tributo está atrelado. Ela passou de R$ 4,20 para R$ 4,48 em 2023, alta de 6,66%. O aumento foi maior do que da inflação em 2022, que foi de 5,79%, de acordo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é considerada a inflação oficial.

Porém, mesmo com a elevação prevista do IPTU, o ISSQN deve manter o posto de principal fonte de arrecadação do município. A expectativa da Administração é que a arrecadação desse tributo chegue a R$ 1,7 bilhão em 2023, alta de 6,25% em comparação ao ano passado. No entanto, no caso desse imposto, a participação no orçamento deverá cair. Em 2022, foi de 19,75%, enquanto este ano a previsão é de 18,68%.

As receitas tributárias entram no caixa geral da Administração Municipal e se destinam ao pagamento de todas as suas despesas e investimentos. Os recursos vão para pagamento de pessoal, manutenção da cidade e dos serviços da Prefeitura, compra de insumos e outras despesas.