Arrecadação de ICMS nas cidades da região cresce 5%

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC) somou R$ 1,8 bilhão nos primeiros nove meses do ano, com uma alta real de 5,38% na comparação com igual período do ano passado, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O crescimento, na avaliação do economista Maurício Hoffmann, assessor da Secretaria de Estado do Planejamento, é excelente e mostra que a economia paulista está esboçando uma reação que deverá se materializar neste segundo semestre.Pesa no desempenho positivo pelo menos três outros fatores, segundo Hoffmann. O primeiro é que houve aumento do índice de repasse do ICMS para a Região Metropolitana de Campinas (RMC), que cresceu em 0,7%. Outro fator é a possibilidade de muitas empresas da região terem aderido ao programa especial de parcelamento dos débitos do ICMS, o que significa que parte do crescimento da arrecadação pode estar vindo do pagamento das parcelas da dívida.O mais importante é que, no saldo positivo regional, também está pesando o crescimento no número de empresas na região. A RMC vem se mostrando um ótimo negócio para a atividade comercial e industrial, como mostrou a pesquisa de investimentos anunciados divulgada na quinta-feira pela Fundação Seade.Segundo essa pesquisa, a RMC teve, no ano passado, US$ 7,31 bilhões de investimentos anunciados, montante que representa 77,61% dos recursos anunciados, em igual período, para a Região Administrativa de Campinas e 12,23% do valor apurado para todo o Estado. Além disso, aproximadamente 42% dos anúncios de investimentos referem-se a empreendimentos de médio e grande portes, envolvendo valores acima de US$ 10 milhões. Os 40 empreendimentos que foram incluídos nessa categoria concentraram mais de 97% dos recursos destinados à RMC em 2012.A distribuição setorial mostra que 65,26% dos recursos da RMC, correspondentes a US$ 4,77 bilhões, relacionaram-se a inversões em infraestrutura. Mais 21,29% (US$ 1,56 bilhão) foram destinados à indústria, 11,78% (US$ 860,93 milhões) aos serviços e os restantes 1,67% (US$ 121,68 milhões) para o comércio.Para o economista Maurício Hoffmann, a tendência de arrecadação é de crescimento até o final do ano. “Não teremos um boom, mas tudo indica que o saldo será positivo, embora ainda não se tenha a real dimensão de como ficará a economia mundial com a situação que ocorre nos Estados Unidos em relação ao orçamento americano. O que dá para dizer é que o Estado de São Paulo vai conseguir cumprir suas metas orçamentárias”, afirmou.Para melhorar a arrecadação do ICMS, as prefeituras vem trabalhando para que as informações prestadas pelas empresas na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) sejam reais em relação aos movimento que realizam. “Temos trabalhado forte nesse sentido, para que as informações sejam a mais corretas possível”, disse o supervisor departamental da Secretaria de Finanças de Campinas, Fernando José dos Santos de Oliveira. O Dipam é um sistema em que as empresas informam mensalmente à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.Campinas tem a maior arrecadação do tributo, com R$ 484 milhões, um crescimento real de 4,82% em relação a 2012. Paulínia, a segunda com mais arrecadação, R$ 421,2 milhões, teve crescimento abaixo da inflação, provocado especialmente por conta do valor adicionado pela Petrobras, que fez baixar o Índice de Participação do Município (IPM) no bolo do ICMS.A legislação federal define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.