Arrecadação com multas dispara no 3º trimestre

O valor arrecadado com multas aplicadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) disparou no terceiro trimestre deste ano. Ao todo, R$ 28,67 milhões foram recolhidos entre os meses de julho e setembro. Trata-se de um aumento de quase 30% em relação ao trimestre anterior (abril, maio e junho), quando as notificações renderam R$ 20,45 milhões.  Na comparação com o primeiro trimestre do ano, os valores são ainda maiores: entre janeiro e março, foram R$ 19,87 milhões. O montante arrecadado nos meses de julho, agosto e setembro deste ano equivale a R$ 311,8 mil por dia, ou R$ 216,50 por minuto. As informações sobre os valores são do Portal da Transparência da Emdec. No ano passado, a Emdec foi protagonista de uma polêmica envolvendo, justamente, o dinheiro arrecadado com multas. Um projeto de lei na Câmara Municipal (que acabou rejeitado pelos vereadores) exigia que a companhia de trânsito divulgasse mensalmente onde estava aplicando o dinheiro das multas para que a população também pudesse ter acesso às informações. O caso acabou parando na Justiça e, no fim, a Emdec foi obrigada a divulgar os dados no Portão de Transparência, que pode ser acessado no endereço http://www.emdec.com.br/transparencia. De acordo com esse balanço, o valor bruto recolhido em 2019, de janeiro a setembro, ultrapassou a casa dos R$ 69 milhões e já se tornou a terceira maior arrecadação anual da história da Emdec, mesmo sem o ano terminar. Se o rendimento dos próximos meses for igual ou superior ao do último trimestre, o ano de 2019 terminará sendo o que mais levantou dinheiro com multas de trânsito na história da cidade. Os dois maiores volumes foram em 2018 e 2017, com R$ 94,6 e R$ 89,7 milhões recolhidos com as autuações, respectivamente. Nos primeiros nove meses do ano, a distribuição dos recursos obtidos com as autuações de trânsito foi voltada para ações e projetos nas áreas de educação, fiscalização, sinalização e planejamento, conforme determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Nº 638/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até agora, a destinação mais baixa foi para a educação de trânsito, com cerca de R$ 1,03 milhão. Já os investimentos em fiscalização totalizaram R$ 33,89 milhões. Itens como sinalização e planejamento de vias receberam recursos de R$ 13,6 milhões e R$ 19,03 milhões, respectivamente. Resposta Em nota, a Emdec alegou que a comparação é "complexa". De acordo com a empresa, isso ocorre "primeiro porque o valor arrecadado diz respeito ao montante recebido por multas de trânsito no período específico. Não necessariamente a multa foi aplicada no mesmo período (casos de multas aplicadas em momentos/anos anteriores, que somente foram quitada agora)". A Emdec informou também que "é preciso considerar, ainda, que as multas de trânsito tiveram o valor reajustado e, também, maior majoração, em casos específicos, a partir de novembro de 2016. As multas leves subiram 66%; as médias e graves 52%; e as gravíssimas, 53%. Outro fator que influência na arrecadação do período, afirma, é a possibilidade do parcelamento de multas de trânsito, por meio de cartão de crédito, disponível desde janeiro deste ano. “Tal ação promove maior facilidade na quitação de débitos", aponta. ARRECADAÇÃO COM MULTAS Mês                      Valor arrecadado Janeiro                  R$ 11.696.704,82 Fevereiro                R$ 5.161.136,62 Março                     R$ 3.014.689,15 Abril                       R$ 5.398.389,10 Maio                       R$ 8.512.127,62 Junho                     R$ 6.543.473,59 Julho                      R$ 9.695.857,10 Agosto                   R$ 9.164.111,61 Setembro               R$ 9.818.872,26 Total                    R$ 69.005.361,87 Fonte: Emdec COMPARAÇÃO TRIMESTRAL Trimestre                              Valor arrecadado 1º (Jan, Fev e Março)               R$ 19.872.530,59 2º (Abr, Maio e Jun)                 R$ 20.453.990,31 3º (Jul, Ago, Set)                     R$ 28.678.840,97