Armas, celular e propaganda são proibidos nas eleições

Várias regras foram estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o que o eleitor pode ou não fazer no domingo, no primeiro turno das eleições para presidente, governador, senador e deputados. 

Na quinta-feira (29), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de caçadores, colecionadores e atiradores. "A proibição de transporte, por período certo, tem como consequência imediata a impossibilidade da circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Diga-se: de quaisquer armas dos CACs, sejam aquelas de coleção, tiro ou caça, sejam aquelas para segurança do respectivo transporte.

A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações", afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Seção Eleitoral

O TSE alerta que, antes de tudo, o eleitor deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, a localização da urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no site da instituição.

As escolas estaduais e municipais de Campinas estão sendo preparadas, a partir de hoje, para receber as seções eleitorais. São 274 locais de votação, dos quais 38 escolas vão funcionar hoje parcialmente - a maioria no período da manhã. As demais vão dispensar os alunos o dia todo. "As dependências dos prédios de ensino requisitados pelos juízes eleitorais para a instalação de mesas receptoras de votos e mesas receptoras de justificativas ficarão à disposição das autoridades a partir das 8h desta sexta-feira e, se caso necessário um segundo turno, no dia 28 de outubro a partir do mesmo horário", informou a nota da Secretaria Estadual da Educação. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou 73 escolas à Justiça Eleitoral.

Segurança

A Polícia Militar ficará responsável pela segurança das escolas estaduais, enquanto que do município ficarão por conta da Guarda Municipal.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que 83 mil policiais estarão mobilizados para as eleições no Estado. A pasta divulgou que serão 67.836 policiais militares, dos quais 64.692 - o que representa mais de 95% dos agentes - estarão nos locais de votação. Outros 2.358 ficarão nos cartórios eleitorais e 786 agentes serão responsáveis pela escolta de juízes eleitorais. Os PMs poderão ser deslocados entre as cidades paulistas.

Além disso, cerca de 15 mil policiais civis e 300 agentes técnico-científicos reforçarão os efetivos para atender a qualquer eventualidade. A Secretaria de Segurança Pública disse que, por questão de segurança, não divulga o efetivo por cidade. 

Para as escolas e creches municipais, a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública também preparou um esquema de segurança para o primeiro turno. A Guarda Municipal ficará responsável pela segurança dos estabelecimentos onde funcionarão as sessões eleitorais, desde a manhã de sábado até o encerramento do pleito, no domingo à noite. Também haverá viaturas fazendo rondas no entorno dos locais de votação durante todo o final de semana.

A Guarda Municipal fará, ainda, a escolta de ida e volta das urnas eletrônicas entre o Fórum Central e as sessões de votação no sábado e domingo. Os guardas municipais também acompanharão os diretores das escolas durante a condução das mídias eletrônicas das urnas ao Fórum Central, local da apuração.

"A Guarda Municipal estará presente para garantir que o cidadão possa votar com tranquilidade, bem como para evitar possíveis confrontos, atender às demandas da população e prestar apoio aos demais órgãos envolvidos na eleição", destacou o secretário Christiano Biggi.

Esquema da CPFL

A CPFL Paulista divulgou um plano especial de atendimento para garantir o fornecimento de energia nas seções eleitorais neste domingo. Ao todo, são 2.720 pontos de votação espalhados pelas 234 cidades atendidas pela distribuidora no interior de São Paulo. Nesses locais, há 23.111 seções eleitorais.

O procedimento contempla o reforço no contingente de eletricistas e técnicos da empresa, que ficarão estrategicamente alocados em suas subestações e estações avançadas, preparados para qualquer necessidade eventual.

O objetivo da companhia é garantir o fornecimento de energia ininterrupta nos locais de votação e transmissão da apuração. O plano será colocado em prática às vésperas dos dias das eleições e nos dias em que os eleitores forem às urnas.

"Em caso de falta de energia, a CPFL priorizará o atendimento nas escolas e demais locais de votação. A companhia também forneceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um telefone para contato emergencial, buscando agilizar a comunicação principalmente sobre eventuais faltas de energia", informou a CPFL por meio de nota. 

A CPFL também realizará acompanhamento das condições meteorológicas, previstas para o domingo, possibilitando a adoção de medidas preventivas para lidar com eventuais condições de tempo adversas.

O QUE PODE E O QUE É PROIBIDO 

✔ Uso de camiseta: o eleitor pode se manifestar de maneira individual e silenciosa, usando camisetas, bandeiras, broches, emblemas e adesivos.

✔ Cola: a famosa cola também é permitida e o eleitor pode entrar na cabine levando consigo um papel com anotações ou o santinho político.

X Mesários: os mesários são impedidos de usar vestimentas ou objetos que caracterizem propaganda de partido político, federação, coligação ou candidatos.

X Propaganda: distribuir camisetas, descartar panfletos em vias públicas e fazer boca de urna (toda e qualquer propaganda eleitoral) também são vetados no dia da eleição.

X Armas: o porte de armas é totalmente proibido em todo o País. A restrição começa a valer 24 horas antes das eleições – ou seja, a partir das 8h de sábado - e termina 24 horas após a votação.

X Celular: é proibido entrar na cabine de votação com celular ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

X Manifestações de grupos: os eleitores não podem se manifestar de maneira coletiva, nem tampouco fazer aglomerações usando roupas padronizadas.