Aquino é condenado a devolver dinheiro

Revelado em maio de 2011, o escândalo de desvios de recursos da Sanasa – a empresa municipal de saneamento de Campinas – teve um novo desdobramento esta semana. O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, condenou o ex-presidente Luiz Augusto Castrillon de Aquino; o ex-diretor administrativo da empresa, Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo e a empresa prestadora de serviço Única Limpeza e Serviços Ltda - a devolverem a quantia de R$ 589,5 mil aos cofres públicos por conta de um contrato de prestação de serviços superfaturado assinado em 2007 e que vigorou até o ano de 2012. Segundo a decisão, o valor terá de ser corrigido monetariamente, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Os três condenados ainda poderão recorrer da decisão. O esquema de desvios implantado na empresa municipal há nove anos, resultou na cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos e outras 15 pessoas acabaram se tornando réus em processos judiciais No despacho, Fukumoto esclarece que ao final do contrato com a Única, em abril de 2012, a Sanasa contratou a empresa Recrutare para fazer o trabalho, que incluia desinsetização, impermeabilização e limpezas de praças. Mas, segundo a perícia mostrou, o valor do contrato com a Recrutare correspondia a 70,16% do valor do contrato da Única realizado cinco anos antes. "Como é de conhecimento das partes (no processo), nossa economia não é deflacionária, portanto os preços tendem a aumentar ao longo dos períodos. Ou seja, era de se esperar que os preços dos contratos cinco anos após a licitação vencida pela Ré (Única), fossem bem superiores, tendo em vista que o número de funcionários e os termos dos contratos eram similares", argumenta o juiz. O juiz avaliou ainda que a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado “não se mostra relevante nestes autos”, pois, segundo ele, “a análise daquele órgão se fez sob outro prisma, em especial quanto aos aditamentos contratuais”. O Correio não conseguiu contato com os ex-dirigentes da Sanasa nem com a Única, ontem. Na ação, no entanto, Aquino diz que ocupou o cargo de diretor-presidente da Sanasa entre janeiro de 2005 e julho de 2008 e não pode ser responsabilizado por fatos posteriores. Disse ainda que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade envolvendo a contratação e, se o tivesse, não teria sentido omiti-la em sua delação. Diz, por fim, que na a ação “há mera presunção de culpa”. Quartin alega nos autos que não há na inicial a descrição de ato irregular que tenha sido praticado por ele. Diz que o pregão presencial pressupõe a não divulgação dos valores orçados pela Administração, de modo que não se sustenta a comparação entre os valores orçados e contratados. Diz ainda que a proposta oferecida pela Recrutare em 2012 era inexequível. Por fim, a Única argumentou que a Recrutare ofereceu preço muito inferior ao de mercado na licitação efetuada em 2012.