Aprovada a rejeição de contas de Chico Amaral

Apesar das articulações de um bloco de parlamentares contrários à rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Amaral (PMDB), a maioria dos vereadores votou favorável na sessão desta segunda-feira (29) da Câmara à reprovação do balanço financeiro do peemedebista dos anos de 1997 e 1998.

Chico Amaral foi prefeito de 1996 a 2000 e agora, aos 90 anos, perde seus direitos políticos por oito anos por ter suas contas rejeitadas. Engavetados desde 1999, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) elencavam uma série de irregularidades que ocorreram durante a gestão do ex-chefe do Executivo.

A atitude mais dura do Legislativo tem foco nas próximas contas a serem votadas: Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Vereadores contrários à rejeição das contas de Chico trabalharam durante a tarde na tentativa de convencer seus pares a não aprovar o parecer do TCE por consideração à história política do ex-prefeito e por sua idade avançada.

O grupo de vereadores favoráveis à rejeição, no entanto, ponderou que a derrubada do parecer do TCE poderia abrir precedentes nas votações de Izalene e Hélio. Por essa razão, a Câmara decidiu, em sua maioria, pela reprovação das contas de Chico.

O vereador Marcos Bernardelli (PSDB) foi o único a fazer a defesa pública da derrubada do parecer do TCE. Na tribuna, o tucano afirmou que nos relatórios do tribunal existiam opiniões divergentes sobre a reprovação das contas de Chico e defendeu a gestão e as ações do ex-prefeito.

“Quem aqui em 60 anos de vida pública não cometeu equívocos? De nada adiantará ter Chico Amaral com seus direitos políticos suspensos agora. Sou contrário ao parecer, não só por homenagem, mas por justiça”, afirmou Bernardelli.

A bancada do PMDB na Câmara foi contrária à reprovação das contas. Ao final da votação, o vereador José Carlos Silva (PMDB) deu um recado a seus colegas. “Eu espero que esta Casa não demore para votar as contas dos outros ex-prefeitos o tanto que demorou para votar as do Chico”, disse o peemedebista. Antonio Flôres (PSB) também se manifestou após a votação e deu os parabéns a Bernardelli pelas falas em defesa do ex-prefeito.

O parecer do TCE estava há 14 anos na Câmara à espera da votação. Em 2011, a Casa levou o projeto para o plenário, mas depois de uma articulação do próprio ex-prefeito, a proposta foi retirada de pauta sob a justificativa de que precisava ser novamente avaliada pelos vereadores. Chico, na ocasião, esteve na Câmara e conversou com todos os parlamentares.

Motivos

As contas do ex-prefeito foram reprovadas porque o tribunal detectou que Campinas celebrou em 1997 três contratos para a Antecipação de Receita Orçamentária com bancos, pagando juros sobre juros e taxa básica financeira no montante de R$ 1,2 milhão.

Na época, também se identificou que não houve ingresso na receita de uma parcela de R$ 1,4 milhão de financiamento efetuado no Banco Crefisul. No relatório apresentado pelo TCE, os conselheiros alertaram que houve irregularidade em quase todos os itens da auditoria, o que inclui relatórios da tesouraria, almoxarifado, bens patrimoniais, livros e registros, dívida ativa, licitações, contratos, documentação das despesas e balanço orçamentário. Durante o primeiro ano de gestão de Chico Amaral, também houve evolução da dívida fundada em 7,56% em relação a 1996.

Na mira

As próximas contas a serem colocadas em pauta pertencem a Izalene Tiene (PT). Existem três pareceres contrários à gestão da petista dos anos de 2002, 2003 e 2004.

Segundo o presidente da Câmara, Campos Filho (DEM), o parecer do TCE de 2003 já está pronto e apto à votação, mas o democrata disse ontem que vai verificar qual o andamento do processo de 2002.

A ideia do chefe do Legislativo é colocar em votação os pareceres em ordem cronológica, mas se houver demora, o que já está apto a ser votado entra na pauta. Campos cogita que a outra votação ocorra no máximo até a próxima semana.

A Casa passou a dar velocidade nas votações depois que o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) reapareceu há uma semana. Nas declarações dadas ao Correio, o pedetista disse que teria o que falar sobre a relação dos vereadores com as questões urbanísticas da cidade, o que chamou de “tráfico de influência”.

Na Câmara, as falas de Hélio foram entendidas como um recado para que os parlamentares não levassem à votação os pareceres que reprovam cinco anos de mandato do ex-prefeito. A Casa revidou e deu velocidade aos processos engavetados no Legislativo. A rejeição das contas é motivo de polêmica por causar a inelegibilidade dos ex-prefeitos por oito anos.