Contribuinte deverá observar alguns critérios, antes de fazer a solicitação de isenção (Carlos Bassan)
Os aposentados e pensionistas de Campinas que ainda não usufruem da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar o benefício até a próxima sexta-feira, dia 30 de setembro.
A isenção do IPTU valerá a partir do próximo ano. De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura, uma das novidades deste ano é a solicitação do benefício por e-mail. Para isso, no entanto, o contribuinte precisa estar cadastrado no Portal do Cidadão.
Para quem não tem e-mail, a isenção pode ser solicitada presencialmente no atendimento do Porta Aberta, localizado no Paço Municipal, mediante agendamento prévio. Para quem já tem a isenção, a renovação é automática. Para os beneficiários do Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos e é importante verificar se já é época de renovar.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve ser proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica. Para quem já possui o benefício, a renovação é automática.
A isenção do IPTU, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), o que representa em valores atuais R$ 1.925,76 (o valor atual da UFIC é R$ 4,2084).
As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de acordo com a Instrução Normativa 10/2022, disponível na Biblioteca Jurídica, que pode ser acessada por meio do endereço https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/139074.
Quando fizerem a solicitação da isenção, os contribuintes precisam anexar cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deverá ser preenchido e assinado.
O formulário pode ser acessado no site www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf.
Outras informações importantes para o contribuinte estão disponíveis no Portal da Prefeitura no endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista.
