Aposentados e pensionistas aguardam a vez no Porta Aberta da Prefeitura; atendimento precisa ser agendado pela internet (Kamá Ribeiro)
Os aposentados e pensionistas de Campinas, que não têm a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), podem solicitar o benefício até hoje, dia 29. O pedido pode ser feito de forma presencial e também através do e-mail [email protected], neste caso até dia 30. A isenção, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo. Os aposentados e pensionistas, que já gozam do benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação.
Quem optar por ir até a Prefeitura, precisa fazer o agendamento pelo "Campinas na Palma da Mão", através do site https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos. No caso do e-mail, basta ter cadastro na plataforma.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, entre eles, ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
DOCUMENTOS
Os contribuintes, quando fizerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado no www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf.
O mesmo procedimento vale para os que fizerem pelo Campinas na Palma da Mão. Para quem não tem e-mail ou familiar que possa enviar a solicitação, a isenção deve ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta, localizado no Paço Municipal, na Anchieta, 200, Centro. É preciso fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão.
Para os pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já é época de renovar.
