ANTT lacra agências clandestinas

Fiscais da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) – com o apoio de policiais civis e guardas municipais — lacraram ontem oito agências que vendiam passagens rodoviárias irregulares em Campinas. A operação começou efetivamente no domingo, quando quatro ônibus foram interceptados nos acessos da cidade às rodovias. Nos veículos, tinham embarcado 49 passageiros, que pretendiam chegar à Bahia e ao norte de Minas. Além de cargas irregulares – até uma moto sem qualquer documentação foi encontrada em um dos bagageiros – se constatou que todas as passagens eram irregulares. Nenhuma das viagens foi legalmente contratada. Operações como a que começou no final de semana acontecem com muita frequência na cidade de Campinas. Por conta do preço das passagens, bem mais em conta que o praticado pelas empresas regulares, que partem do Terminal Rodoviário Ramos de Azevedo, os passageiros se sujeitam a viajar em veículos precários. Além disso, os clientes se submetem a jornadas desumanas, com itinerários amalucados que aumentam demais a duração da viagem. O fato — admitido pelos próprios fiscais — é que as agências são estabelecidas e identificadas. Seriam, no caso, uma opção de locomoção barata para quem visita a família em estados do Norte e do Nordeste, e não contam com recursos para bancar o valor da passagem em veículos confortáveis. A questão, no entanto, é que nem sempre o contrato é firmado com uma empresa regularmente estabelecida, capaz de comprovar a manutenção do veículo ou a emissão de nota fiscal do serviço prestado. Seis das agências foram lacradas no final da manhã desta segunda-feira nas imediações da antiga Rodoviária, no Botafogo. Quatro delas funcionavam em frente ao prédio desativado do Hospital Coração de Jesus. As outras duas agências lacradas funcionavam em uma residência e em um estabelecimento comercial do Jardim Eulina, nas proximidades do trevo de acesso à Via Anhanguera. De acordo com Glauco Blangis, coordenador da fiscalização, os quatro ônibus foram recolhidos ainda no domingo em um pátio público, e os veículos só serão liberados no momento que as agências lacradas apresentarem a documentação que comprove a regularização do contrato firmado. Além disso, explicou, todos os 49 passageiros que viajavam terão de ser ressarcidos. Funcionário de uma das agências que presta serviços no setor há quase 40 anos falou com os fiscais e a reportagem. “Somos importantes para os passageiros carentes, que não podem pagar R$ 400,00 por uma passagem”, fala. Na sua opinião, a falta de contrato legal é apenas uma justificativa para a ação dos fiscais. “Prestamos sempre o serviço com a mesma empresa contratada. Há uma relação de confiança de décadas. O passageiro conhece o ônibus, sabe que vai chegar ao destino”. Apesar de contestar a lacração da agência, ele garantiu que a empresa de transporte vai indenizar os passageiros. Atividade “desvirtuada” Equipes da Secretaria Municipal de Planejamento acompanharam a ação dos fiscais ontem. De acordo com o diretor Moacir José Menegaldo Martins, o envolvimento da Prefeitura na operação tem um único objetivo: identificar e punir os estabelecimentos que “desvirtuam” a atividade comercial autorizada por alvará. “Diante das irregularidades constatadas pela ANTT, cabe à Administração intimar cada empresário envolvido e multar o transporte clandestino”, afirmou.