Anel viário recebe parecer favorável

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu parecer favorável ao projeto de extensão do Anel Viário Magalhães Teixeira. O parecer abre caminho para a primeira das licenças ambientais necessárias à ligação das rodovias Anhanguera e Bandeirantes. A Cetesb faz uma série de exigências, que serão votadas na próxima quarta-feira pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Se o relatório for aprovado, a agência emitirá a licença prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Para poder iniciar a obra, a concessionária terá que obter ainda a licença de instalação (LI) e não há prazo para isso.

A concessionária informou ontem que está com tudo pronto para começar a extensão do anel viário, mas que depende da emissão das duas licenças necessárias. Saindo a LP em maio, como previsto, a concessionária disse que irá levar imediatamente à Cetesb o atendimento das condicionantes exigidas para iniciar as obras.

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que vai gerenciar e fiscalizar a obra, informou ontem, em nota, que se o Consema não pedir nenhuma complementação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a licença de instalação do empreendimento deve ser emitida em maio, com início imediato das obras pela concessionária Rota das Bandeiras. A Cetesb, no entanto, informou que em maio sairá a licença prévia. O tempo será muito pequeno para a concessionária cumprir todas as exigências, pleitear a licença de instalação e obter a autorização para começar as obras. A autorização para o início das obras no Aeroporto Internacional de Viracopos, por exemplo, demorou 18 meses para sair, depois da emissão da licença prévia.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o investimento no trecho entre Anhanguera e Bandeirantes será de R$ 111,8 milhões para implantar mais 9,6 quilômetros do anel, ligando a Rodovia Anhanguera à Bandeirantes. A concessionária propõe que o valor da compensação ambiental prevista em lei (0,5% do valor da obra) seja aplicado em planos de manejo da Floresta Estadual Serra D’Água, em Campinas, e do Parque Estadual de Assessoria da Reforma Agrária (ARA) de Valinhos. A Cetesb ponderou, no entanto, que a decisão de onde aplicar os recursos compete à Câmara de Compensação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Para compensar danos ambientais, a empresa sugere, no EIA-Rima, a restauração ambiental de áreas degradadas. Os projetos de restauração terão como objetivo o enriquecimento de fragmentos florestais com baixa diversidade de espécies, bem como a formação de corredores ecológicos do empreendimento, incorporando inclusive o fragmento florestal da ARA de Valinhos, localizado a cerca de 0,6 km do sítio das obras, e a área ciliar do Rio Capivari, importante corredor ecológico.

A previsão de conclusão da obra, segundo a Artesp, é de 24 meses. Atualmente, a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) tem 12 quilômetros de extensão, tendo início na Rodovia Dom Pedro (SP-65) e fim na Rodovia Anhanguera (SP-330). O prolongamento irá até o quilômetro 118,2, no entroncamento com a Rodovia dos Bandeirantes. Estima-se que 8,2 mil veículos circularão diariamente no novo trecho. O projeto prevê a implantação de duas faixas por sentido, sete viadutos, duas passagens inferiores e duas pontes sobre o Rio Capivari.

Os investimentos somarão R$ 74,1 milhões viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do governo do Estado. O anel viário será completado com o trecho de quatro quilômetros entre as rodovias dos Bandeirantes e a Miguel Melhado Campos, em fase de licenciamento.