Anac aceita pedido de relicitação de Viracopos

Apresentado em março pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, o pedido de relicitação dos aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi aceito pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em reunião realizada na terça-feira (26), a agência aprovou a proposta de prosseguimento do pedido de relicitação de Viracopos e também do aeroporto de Natal (RN). Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica, feito hoje pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa. Em nota a Anac diz que entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações.