Alesp autoriza governo a buscar empréstimo para financiar Trem Intercidades

O governo paulista recorrerá a dois empréstimos, somando R$ 9,68 bilhões, para garantir o valor a ser desembolsado por ele na implantação do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas (Eixo Norte). A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária na quarta-feira (11) a autorização para o Executivo fazer um financiamento de R$ 3,28 bilhões para a execução do projeto. O montante se somará a outro financiamento de R$ 6,4 bilhões, assinado no final do mês passado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O total dos dois empréstimos já leva em consideração o reajuste anual pela inflação do investimento que será realizado no empreendimento, algo previsto em contrato. Pelos valores de 2024, a construção do TIC está orçada em R$ 14,2 bilhões, com o aporte de R$ 8,94 bilhões por parte do governo estadual. As obras estão previstas para serem iniciadas em maio de 2026, com conclusão em cinco anos. A diferença atual de R$ 5,26 bilhões é de responsabilidade da TIC Trens, empresa vencedora da concorrência internacional para a construção, operação e gerenciamento do Trem Intercidades. A obra deverá gerar 10,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

O novo empréstimo para o Trem Intercidades aprovado pela Alesp faz parte do Projeto de Lei 855/2024, que incluiu financiamentos para outros quatro projetos na área de mobilidade por meio de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O valor total é de R$ 10,74 bilhões. O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 2 deste mês e tramitou em regime de urgência. No caso do TIC São Paulo-Campinas, o governo poderá contratar a operação junto a instituições e bancos privados nacionais ou internacionais e agências de fomento. A aplicação dos valores e o acompanhamento das obras é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos.

“Temos um futuro ferroviário que está renascendo. Nós vamos fazer a ferrovia renascer no Estado de São Paulo e o paulista voltar a andar de trem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O Estado de São Paulo cresceu e suas grandes cidades nasceram às margens dos trilhos. Há um grande esforço do governo do Estado de retomar o transporte ferroviário, que é urgente e importante. As rodovias estão cada vez mais congestionadas, nós precisamos de uma solução sustentável e aderente ao que o mundo faz. Se vamos começar a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, isso tem de acontecer em São Paulo”, completou.

EM ANDAMENTO

Ao todo, o empreendimento do TIC Eixo Norte beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios. O contrato para a implantação foi assinado no final de maio passado, e a concessão do serviço vale por 30 anos. O projeto está em andamento e atualmente está na fase de definição da planta executiva e do modelo de trem a ser utilizado no transporte de passageiros, se será de um ou dois andares. Em setembro, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deu a licença prévia para a realização das obras. Essa etapa refere-se à aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/Rima) apresentado pela estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) antes mesmo da licitação internacional para concessão do TIC Eixo Norte, que inclui três serviços.

O Trem Intercidades vai operar em um trecho de 101 km de extensão, melhorando e ampliando a mobilidade entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas. O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e a Estação Cultura (antiga Fepasa), em Campinas. Haverá uma parada curta em Jundiaí, com a viagem sendo feita em 64 minutos de viagem. Ele está previsto para entrar em operação em maio de 2031.

O TIC terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o trem de passageiros mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h. Já o Trem Intermetropolitano será um serviço parador com estações em Campinas, Valinhos, Vinhedo, Valinhos, Louveira e Jundiaí. Com operação prevista de sete novos trens, o percurso será de 44 km e tempo de deslocamento estimado de 33 minutos. O serviço parador, previsto para ser inaugurado em 2029, terá velocidade média prevista de 80 km/h, com capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.

TRANSIÇÃO

A TIC Trens também será responsável pela operação da Linha 7-Rubi, que registrou cerca de 99 milhões de passageiros em 2023. Com extensão de 57 km e 17 estações, o ramal liga Jundiaí à estação Palmeiras-Barra Funda, na capital. O o governo estadual estima que a concessão atenderá aproximadamente 400 mil pessoas por dia.

A transferência da Linha 7 para a nova concessionária teve início no dia 1º deste mês. A TIC Trens começou a fazer os treinamentos com a estatal CPTM para capacitar a equipe que assumirá do serviço. A transição será concluída até o dia 26 de novembro do próximo ano.

A proposta da operação assistida é reduzir possíveis impactos na mudança de gestão operacional e garantir uma boa prestação de serviço aos passageiros. O treinamento previsto no contrato de concessão também inclui a obrigação de uso de pessoal da CPTM nos primeiros seis meses de operação comercial. 

OUTROS INVESTIMENTOS

Os outros financiamentos previstos no projeto de lei 855/2024 são para o Metrô paulistano e a CPTM. No primeiro caso, o governo poderá contratar empréstimos para o financiamento da expansão da Linha 4-Amarela, no valor de até R$ 2,2 bilhões; e para a conclusão da Linha 6-Laranja, com aportes de até R$ 2,26 bilhões. Para segunda empresa, o Executivo ficou autorizado a contratar empréstimos para a modernização e expansão dos serviços das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, no valor de até R$ 3 bilhões. Além disso, o projeto aprovado também autoriza a ampliação e otimização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Em 2024, o governo paulista realizou sete leilões de concessão, além da privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As concorrências públicas somaram R$ 319,6 bilhões em investimentos contratados. Somente a privatização da Sabesp foi responsável por R$ 260 bilhões do valor total.

As outras concessões envolveram rodovias dos corredores Nova Raposo e Sorocabana, Escolas Lotes Leste e Oeste, Loteria Paulista e a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos das rodovias Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), MogiDutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). O sistema é totalmente eletrônico e permite que a tarifa seja estabelecida de acordo com a distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem.

A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas através de tags, conhecido como free flow. “Todos os nossos leilões deste ano foram um sucesso e isso reforça a qualidade dos projetos do PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo), atraindo investimentos e gerando empregos em São Paulo”, celebrou o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini.