Agenda e reuniões da Câmara de Campinas terão publicidade total

A presidente da Câmara de Campinas, Debora Palermo (PSC), determinou a publicidade total da agenda da presidência atual e de futuros presidentes do Legislativo. Além disso, o ato também definiu que, em todas as reuniões realizadas pelo presidente em exercício ou assessores da Presidência com prospectores, fornecedores, ex-fornecedores, prepostos ou representantes de empresas contratadas - bem como subcontratados dos mesmos -, deverá estar presente pelo menos um servidor efetivo da Câmara. O objetivo é dar maior transparência e evitar especulações sobre reuniões realizadas pela presidência da Casa.

A desconfiança começou após o escândalo de suposta cobrança de propina - cometida pelo então presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), e o exsubsecretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato - para que empresas terceirizadas conseguissem manter ou prorrogar seus contratos com o Legislativo.

Os depoimentos mencionaram reuniões que não eram divulgadas, cujo objetivo era o de pedir propina em troca de renovações de contratos. O caso é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. Zé Carlos renunciou ao cargo, que foi assumido por Debora.

"O motivo desta medida é o de dar clareza a todas as reuniões realizadas pela presidência, assim como salvaguardar tanto o Legislativo e quem exerce a presidência, quanto os próprios empresários que, eventualmente, reúnam-se com a Casa, de especulações sobre o teor dos encontros. A Casa é pública e trabalha para o público. Portanto, não pode haver reuniões secretas ou não registradas", explicou Debora.

Ela exemplifica que, durante as oitivas realizadas pela CPI, diversos empresários depoentes citaram reuniões das quais teriam participado na presidência e que não constavam das agendas públicas - até mesmo porque algumas delas teriam ocorrido em 2014, quando as agendas utilizadas eram de papel e não se dispunha da agenda eletrônica.

Agora, a agenda da presidência estará divulgada no site, atualizada diariamente e refletindo a realidade constatada na Câmara. "Inclusive eventuais reuniões que ocorrerem de maneira imprevista, terão de ser incluídas nela quando elas acontecerem. E a presença de um servidor público concursado nesses encontros, quaisquer que sejam eles, será uma garantia a mais de que, mesmo que o assunto debatido seja estratégico e não possa ser divulgado, o tema será republicano e tratado com respeito", justificou.

CPI da Propina

A CPI da Propina definiu, durante audiência na quarta-feira (30), que o próximo ouvido será Rafael Creato. A decisão ocorreu após a tomada de depoimentos de Roni Alvarenga, ex-diretor de Tecnologia de Informação e Telecomunicação da Câmara e do pregoeiro Paulo Rabelo. A oitiva de Creato está marcada para a próxima quartafeira, a partir das 13h, no Teatro Bento Quirino.

Uma das empresas terceirizadas envolvidas no escândalo é o Grupo Mais, de propriedade de Celso Palma, que mantém contrato com a Câmara para operar a TV do Legislativo, que foi o denunciante do caso. Palma disse, durante seu depoimento, que um switcher (instrumento profissional para gerenciamento de televisão) foi alugado durante a gestão de Zé Carlos, cujo valor superaria R$ 400 mil em um contrato de quatro anos. Entretanto, ele afirma ter pago cerca de R$ 30 mil para comprar um aparelho de qualidade superior e que hoje está encostado.

Roni Alvarenga explicou que a aquisição seria menos benéfica do que o aluguel, visto que a Câmara não dispõe de um profissional específico para realizar a manutenção dos equipamentos, que são caros e com tempo de garantia curto. "No máximo, um ano de garantia por um equipamento caro e sem um profissional da área para dar manutenção. Mesmo ficando mais caro que comprar, teriam todos os benefícios", afirmou.

O contrato foi firmado por um período de 48 meses por um valor de R$ 423,8 mil. "A aquisição é complicada, porque é difícil obter suporte, eles quebram e não há redundância na questão da segurança. Então, se quebrar, ele tem que ser colocado de lado, o que tiraria a TV do ar. Os processos de substituição são morosos, devido à série de fiscalizações necessárias. Então, com o aluguel, você fica tranquilo. Pagamos a mais por isso, mas recebemos em troca todos os pontos que citei sem problemas", justificou. 

Em relação a uma junção de todos os contratos, Roni relatou que foi feita essa sugestão para um próximo edital, depois de um estudo pedido por Zé Carlos. "Até que haja uma coordenadoria específica na Casa, com profissionais técnicos, esta (locação) é a melhor forma de fazer contrato. Mas, no estudo que fizemos, indicamos a junção dos contratos", disse. O presidente da CPI, Paulo Gaspar (Novo), afirmou que, depois de ouvir Creato, caso não haja outro tipo de indicação, a intenção é a de chamar Zé Carlos. "Vamos ter que votar antes entre os membros, mas a intenção é ouvir os dois até o final do ano legislativo, que termina no dia 14 deste mês. Sobre os depoimentos de hoje, eles dirimiram as nossas dúvidas sobre a questão da licitação", garantiu.

O advogado Haroldo Cardella, que representa Rafael Creato, afirmou que ainda não foi notificado e "vamos avaliar qual providência adotaremos a partir da notificação para comparecimento", disse.