Agência prevê só para 2015 nova outorga do Cantareira

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, admitiu ontem que a renovação da outorga do Sistema Cantareira será adiada. Segundo ele, não há como estabelecer um novo contrato este ano, mas as bases da prorrogação e a data serão definidos em uma reunião que ele convocará este mês. A outorga define quanto de água do sistema irá para a Grande São Paulo e para a região de Campinas nos próximos dez anos. O atual contrato vence em agosto, mas as discussões foram suspensas por causa da estiagem que atinge o sistema desde o início do Verão, em dezembro.O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) cobrou ontem uma posição da ANA e do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O consórcio, que aprovou em março moção apoiando o adiamento, pede uma posição rápida, porque a manutenção da atual outorga com as regras estabelecidas em 2004 por mais um ano — sem oficialização do adiamento — pode gerar instabilidade jurídica. A Sabesp solicitou a renovação da outorga por 30 anos.Na agenda que havia sido estabelecida pelos gestores do sistema, a renovação da outorga deveria ter sido assinada no Dia Mundial da Água, em 22 de março. A data havia sido escolhida para marcar o novo acordo que deveria estabelecer garantia de água para 14,5 milhões de pessoas das regiões de Campinas e Grande SP. Mas a seca fora de época acirrou a disputa pela água e está apontando que o Sistema Cantareira não é mais suficiente para suprir as necessidades e que novas fontes de abastecimento terão que ser encontradas.Para o consórcio, o ponto de início das negociações é a redução da dependência do sistema pela Grande São Paulo e garantia, no mínimo, de 12m3/s de liberação de vazões para as Bacias PCJ no período de estiagem e 18m3/s até 2024, quando vencerá a nova outorga. “Trata-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do terceiro parque industrial do País”, afirma nota do consórcio. A atual outorga estabelece para a região de Campinas vazões de 5m3/s e para a região de São Paulo, 31m3/s. ClimaO presidente do Daee, Alceu Segamarchi Jr, defendeu em março o adiamento da renovação porque, segundo ele, não há clima para discutir as novas regras de operação do Cantareira enquanto a seca não terminar e que está discutindo com a ANA o adiamento da renovação para 2015. “Hoje, essa discussão está muito contaminada pela crise e precisamos de tranquilidade para definir um novo pacto, para avaliar os impactos da estiagem”, afirmou em março.Os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas também defendem o adiamento e o Consórcio PCJ aprovou, na última reunião da entidade, o apoio a discussão da renovação em 2015.Os órgãos gestores paralisaram as negociações sobre o tema em fevereiro desse ano diante da crise hídrica instaurada no Estado. A atual outorga do Sistema Cantareira foi expedida à Sabesp no ano de 2004 e vencerá em 6 de agosto deste ano. Até o momento, não foi expedido nenhum documento que oficialize o adiamento da outorga com as novas regras operativas da proposta guia, apresentada pela ANA em dezembro de 2013.O consórcio pede uma definição para poder zelar para que todos os municípios, empresas e população atingidos pela decisão, tenham amplo acesso e conhecimento prévio quanto ao processo.