Advogado lançará livro sobre direito tributário

Renomado jurista brasileiro, Marco Aurélio Greco define o tema direito tributário como “complicado, altamente relevante e polêmico”. Este conceito pode ser contemplado no prefácio escrito por ele no livro Interpretação e Aplicação das Multas de Ofício, de Ofício Qualificada, de Ofício Agravada e Isolada, que será lançado às 19h da próxima quinta-feira, na sede da Editora Noeses, localizada na Rua Bahia, 1.282, no bairro de Higienópolis, em São Paulo. Autor da obra, o conceituado advogado João Carlos de Lima Jr., que tem escritório fixado em Campinas, explica que a intenção é facilitar a vida de todas as pessoas que estão envolvidas neste universo, trazendo critérios retirados, entre outros, da jurisprudência existente, resultando assim em maior segurança jurídica, seja ela para aplicação ou não de referentes penalidades. Autoridade no assunto, Lima Jr. empregou no livro a experiência de quem atuou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda por 9 anos, além de ter exercido por outros 11, quase que simultaneamente, o cargo de diretor jurídico tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Apesar de técnico, este é um tema que recai sobre cada cidadão”, explica, completando que “a multa tributária — principalmente a federal — tem uma carga muito grande. Em muitos casos, o seu valor é extremamente superior ao próprio tributo”. Como exemplo, ele cita que uma multa de ofício federal é 75% do valor do tributo — se for qualificada (quando se age com dolo, fraude ou sonegação) é de 150%. Fora isso, durante a fiscalização, a Receita Federal pede esclarecimentos sobre a documentação, para que o caso seja melhor avaliado. “Se o contribuinte deixa de prestar a informação, a multa ainda aumenta em mais 50%”, completa. Olhar global Outro diferencial do livro, é o olhar global dado ao assunto. “Não é apenas uma interpretação subjetiva, pois eu falo muito do julgador”, menciona, referindo-se ao subitem 1.3.5, intitulado “Vontade humana de punir e aplicação da norma sancionadora”. Lima Jr. reflete que os juízes podem levar inconscientemente (ou não) a sua formação cultural e experiência de vida em conta. Involuntariamente, todos querem “fazer justiça com as próprias mãos”. Em sua concepção, isso não pode ocorrer, pois o julgador precisa “isentar os fatos do seu preconceito”. Sobre a temática da qual é mestre, Lima Jr. discorre que a legislação tributária brasileira é de enorme complexidade. “Quem dedicar a vida toda ao entendimento dessa legislação, se aplicando diariamente, ainda assim vai terminar sua jornada não tendo conseguido entender tudo”, enfatiza. Apesar de cravar que é necessária “uma reforma tributária muito ampla”, ele não acredita que isso seja viável, devido a toda estrutura do Brasil — política ou não.