Advogada ganha ação de dano moral e violência doméstica

A primeira sentença por danos morais em decorrência da violência contra a mulher foi proferida em Campinas, pela 7ª Vara Cível. De acordo com a advogada Thaís Cremasco, representante da vítima neste processo e membro fundadora do Coletivo Mulheres Pela Justiça, essa decisão abre portas. "Isso mostra paras as pessoas que há punição, algo que vai além da prisão do autor do crime. É necessário encorajar as mulheres vítimas desses agressores, para que elas busquem os seus direitos. A lei funciona. É preciso que recorram à justiça para conseguir romper o ciclo da violência", afirmou.

Thaís relata que a vítima, neste caso, foi casada durante anos com o agressor. Ela sofria violência verbal e física. "A agressão começou com xingamentos e depois partiu para o contato físico. A vítima foi ameaçada com arma de fogo, e obrigada a manter relação sexual com o autor. A primeira atitude numa situação como essa é a mulher reconhecer que está vivendo um relacionamento abusivo violento. Muitas vezes as vítimas não se sentem no direito de questionar no que estão envolvidas. Por isso há dificuldade em enxergar a violência, e depois procurar ajuda", explicou.

Ao buscar auxílio, a advogada conta que a vítima teve o direcionamento correto e registrou o Boletim de Ocorrência (B.O.). "O juiz entendeu que o B.O., os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e a medida protetiva foram suficientes para comprovar o dano moral. É um feito inédito o pagamento de indenização por danos morais, além do processo criminal, em Campinas. Conheço outras decisões semelhantes apenas no âmbito estadual e nacional. É necessário propagar o ocorrido para que esses agressores saibam que podem ser punidos de outras formas, além da prisão. Importante assim encorajar as mulheres a denunciarem. Desta maneira vamos conseguir combater o feminicídio e a violência doméstica, que são casos subnotificados".

Pandemia

Patricia Filizola, psicóloga do Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo) afirma que a procura de mulheres vítimas de violência diminuiu, devido à pandemia. "Antes a média de atendimentos era de 80 a 100 mulheres por mês. Hoje esse número chega a 40, 50 pessoas no mesmo período. Desde que foi decretada a quarenta, os meses de abril, maio e junho de 2020 foram os que mais refletiram a queda. Desde então a procura das vítimas aumentou um pouco, mas ainda não atingiu a normalidade", apontou.

Ainda assim, Patricia afirma que os números não representam a realidade. "Não é porque diminuiu a procura, que menos mulheres estão sendo agredidas. As vítimas ficaram com os agressores em casa. Isso fez com que a frequência das agressões aumentasse. Neste período também foi observada a inversão dos atendimentos. A maior parte deixou de ser presencial, e passou a ser por telefone. As mulheres estão ligando mais devido à dificuldade de sair de casa, aliada ao desemprego. Por isso marcam um horário com o Centro, e ligam no momento em que o autor não está presente. Foi o meio que encontraram", relatou.

O Ceamo não é um serviço de denúncia. O objetivo é dar orientação e apoio, para que as mulheres possam procurar a justiça e a polícia. "O passo mais difícil é procurar pelo serviço. Temos um índice alto de ausências no acolhimento por ser o primeiro atendimento. Elas agendam, desmarcam, até conseguirem ter essa certeza. Quando vão até o Ceamo estão decididas. A partir daí que damos as orientações. É difícil esse processo porque as vítimas alimentam o mito que os agressores inventam. Que caso elas procurem ajuda ou denunciem, será pior. Mas é o contrário. A denúncia faz com que elas fiquem fora de risco. De acordo com dados do Ministério Público de 2019, apenas 3% dos casos que resultaram em morte, as mulheres tinham medida protetiva. Portanto, 97% das vítimas que não resistiram, não tiveram ajuda", analisou Filizola.

A violência doméstica começa com ameaças. Depois o agressor parte para a agressão física, e a tendência é que a situação vá se agravando, de acordo com a psicóloga. "Quando a mulher percebe que está na iminência de morrer, ou quando os ataques atingem os filhos, elas procuram algum serviço de apoio. Na maioria dos casos os agressores são os maridos ou ex-maridos, e as vítimas têm mais de 30 anos. Mas, desde 2019 tem crescido o número de boletins de ocorrência feito por mulheres mais jovens, com 20 anos. Nestes casos os criminosos são os namorados ou ex-namorados. A parte positiva desses números é que as vítimas estão procurando ajuda mais cedo", concluiu.

A delegada Ana Carolina Bacchi, titular da primeira Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Campinas reforça a importância de denunciar esses crimes. "Para que a policia possa atuar, é necessário que tenhamos conhecimento da violência, caso contrário não tem como ajudar. Por isso é muito importante fazer o Boletim de Ocorrência e procurar esse auxílio", reforçou.

Devido à pandemia, a Polícia Civil também encontrou novos meios de atender essas vítimas. "O fato das mulheres terem ficado em casa com os criminosos chamou a atenção para a necessidade de adaptar o atendimento da polícia. Por isso foi criada a Delegacia da Mulher online. Quem quiser fazer a denúncia não precisa ir pessoalmente à DDM. A pessoa pode fazer o registro pelo site da Polícia Civil, inclusive, solicitar a medida protetiva de urgência pelo sistema remoto. As demandas são encaminhadas para a Campinas, e nós encaminhamos os pedidos para o juiz", comentou.

Além dessa contribuição, também houve uma iniciativa da primeira Delegacia Seccional de Campinas, que abriu um novo canal de denúncia via Whatsapp. "A atuação está ligada ao combate do crime, esse é um dever cívico. Percebemos o aumentou do número de demandas eletrônicas, de pedidos de protetivas. Para quem precisar recorrer ao serviço, o acesso pode ser feito pelo site www.policiacivil.sp.gov.br, ou através do contato (19) 99629-4446", divulgou a delegada.