Adiada licitação para duas represas

O governo do Estado adiou a abertura da licitação para a construção das represas no Rio Camanducaia, em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, que estava marcada para hoje, quando seriam abertas as propostas de preço apresentadas pelos concorrentes. O adiamento, segundo informou o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), ocorre para que o governo possa responder a todos os questionamentos feitos por empresas e consórcios e para atender ao Tribunal de Contas do Estado, que recebeu um mandado impetrado por um concorrente. Não há uma nova data definida. A concorrência é formada por três editais que somam investimentos de R$ 709,7 milhões para a construção das barragens que aumentarão a segurança hídrica da região de Campinas e reduzir a dependência regional do Sistema Cantareira. A primeira licitação, no valor de R$ 664,3 milhões, visa contratar as empresas que construirão as represas. O vencedor terá um prazo de 30 meses para entregar a obra. As outras duas concorrências visam contratar empresas para prestação de serviços de supervisão, fiscalização e ainda apoio técnico nas obras, no valor de R$ 30,3 milhões e contratar empresa de engenharia para prestação de serviço de gerenciamento e apoio na construção das barragens, no valor de R$ 15,09 milhões. As obras serão custeadas por um empréstimo internacional de US$ 204 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) tomado para implantação de um projeto de macrodrenagem em Guarulhos. Parte dessa verba, já autorizada pelo Tesouro Nacional, irá para as represas. De acordo com o projeto, o reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 mil litros de água por segundo. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 mil litros de água por segundo, de acordo com o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee). A barragem no Jaguari exigirá a desapropriação de 33 propriedades, das quais 18 estão em Campinas, e a do Rio Camanducaia, de 30. As desapropriações já tiveram início e os recursos para isso estão em orçamento. As áreas que serão inundadas, de cerca de 12 quilômetros quadrados, estão declaradas de utilidade pública. As obras já têm a licença ambiental prévia emitida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) para a represa de Pedreira foi emitida, mas o Estado ainda não conseguiu para a represa de Amparo, que será feita no Rio Camanducaia. Segundo a agência, para que a água possa ser utilizada, haverá necessidade de melhorar significativamente o tratamento do esgoto das cidades situadas ao longo do rio.