Adesão ao Refis tem início nesta quarta-feira (22)

O contribuinte pessoa física ou jurídica com débitos municipais e com interesse em aderir ao programa de refinanciamento fiscal da Prefeitura de Campinas, o Refis, deve ficar atento para não se esquecer do calendário e assim correr o risco de perder a chance de garantir bons descontos. O prazo para as negociações do Refis começa a valer a partir de amanhã, tanto para o atendimento presencial quanto digital, e terá validade de 60 dias. A estimativa é que o programa reforce os cofres públicos com uma arrecadação de cerca de R$ 130 milhões.

As negociações para pessoa física nesta edição do Refis trazem a novidade de serem feitas totalmente pela internet, no chamado "Ambiente Exclusivo". A exceção vale para os casos de pessoas físicas sem acesso a meios digitais, que representam o contribuinte através de procurações ou inventariantes. Para esses casos, e também para os contribuintes pessoas jurídicas, o atendimento será presencial e o agendamento começa hoje.

O primeiro passo, em ambos os casos, é recorrer ao Portal do Cidadão para realização do credenciamento, etapa fundamental para acessar ao programa. Se o contribuinte já possuir cadastro, o login para o credenciamento pode ser feito com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do Governo Federal), enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto ou utilizando o e-cpf.

Segundo a Prefeitura, no caso de negociações referentes a pessoas jurídicas o contribuinte escolhe a data para o atendimento presencial. No caso de pessoa física, o credenciamento dá acesso ao ambiente exclusivo, por meio do qual poderá ter acesso aos débitos e ter a possibilidade de escolha da melhor maneira de realizar a quitação dos tributos pendentes.

Neste caso, segundo a Prefeitura, basta o contribuinte acessar o hotsite do programa, acessível em campinas.sp.gov.br/refis2021 a partir de amanhã, e ler os tutoriais com o passo a passo sobre a adesão ao programa. Um chat exclusivo para esclarecimento de dúvidas também estará disponível, bem como o link com a tabela dos descontos e toda a Legislação.

É no "Ambiente exclusivo" que o contribuinte pessoa física realizará todas as operações do Refis, como a emissão de guia para pagamento à vista ou parcelado. Na plataforma também será possível consultar débitos relacionados ao CPF, acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento e consultar e gerenciar imóveis e inscrições imobiliárias.

De acordo com especialistas, aderir ao programa é uma oportunidade importante para o contribuinte que deseja quitar suas dívidas. Conforme informações da Prefeitura, o desconto de juros e multas para essa edição do Refis vai variar de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher e também de acordo com o ano da dívida e o tipo de imposto. Mas o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas. A partir da 13ª, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

A Prefeitura informou que o programa vai beneficiar principalmente as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e da Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit) e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.