Acusado solto e vítima na fila burocrática

Enquanto a servidora pública, Vanessa Karen de Oliveira, de 39 anos, tenta provar que foi baleada e espancada na cabeça dentro do Cemitério da Saudade, em Campinas, no último dia 24, o autor do crime, identificado como Reginaldo Ferreira da Silva, segue solto. Isso porque, a Constituição determina que a Polícia Civil anexe ao processo emitido ao Judiciário, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) para que seja comprovada a gravidade da lesão e então, só assim, o Ministério Público (MP) faça a denúncia do crime ao juiz, que concederá a prisão preventiva do suspeito. A vítima foi internada no Hospital Mário Gatti com um tiro na cabeça e fraturas no crânio, devido a coronhadas. A munição ficou alojada, apesar de ela passar por cirurgias. Vanessa deixou o hospital na última quinta-feira, e na sexta-feira prestou depoimentos por 3h30 à Polícia Civil. No último dia 26, o delegado responsável pela investigação já havia solicitado a prisão preventiva do suspeito, após as forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Militar e Civil) passarem o sábado e madrugada do domingo em busca do suspeito, que não foi localizado. Na segunda-feira, o delegado ouviu ao menos quatro testemunhas e anexou os depoimentos e fotos ao processo, que foi enviado ao MP, pedindo a prisão preventiva do suspeito. Durante o depoimento, Vanessa foi informada da necessidade do laudo do IML, mas não conseguiu fazer a perícia devido às dores que sentia. Na tarde desta segunda-feira (2), ela teve retornou na delegacia para pegar nova requisição para ir no IML, mas sem sucesso. Para fazer o exame pericial, ela foi informada que precisa apresentar o prontuário médico do hospital, que só será entregue amanhã. “É revoltante. Muita burocracia. Estou a mercê das pessoas e gastando o que não posso. Corro riscos, pois o criminoso está solto e o juiz não quer expedir o mandato sem o corpo de delito. Sem contar que ele pode fugir e não ser localizado. É um absurdo tudo isso. A Polícia Civil fez o trabalho dela, mas as leis precisam ser mudadas”, disse a vítima.   Vanessa trabalha para a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e foi atacada por um empreiteiro do local, que a acusa de o denunciá-lo à polícia sobre um suposto "esquema" criminoso que envolve empreiteiros no local. Outros dois servidores também foram ameaçados pelo suspeito e foram remanejados nesta semana por segurança. No final do ano passado, um outro empreiteiro tentou matar um servidor público. Na época havia uma onde de furtos e a polícia chegou a prender quatro pessoas neste ano em razão do esquema. Esta servidora chegou a ter o carro riscado, como forma de ameaça. Os outros dois servidores foram ameaçados de morte. Em maio deste ano, a Polícia Civil deflagrou uma operação, na qual estava envolvida um GM, que foi afastado das funções. Em julho, os seguranças tiveram as armas roubadas e eles estavam trabalhando desarmados. Após o crime, os seguranças voltaram a trabalhar armados. “A Polícia Civil já está investigando tudo. Achamos muito estranho o roubo dessas armas. Prefiro não comentar e deixar que a polícia apure. Mas já pedimos reforço da GM”, disse o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti. Outro lado Em nota, o MP-SP informou que ainda não pode se manifestar sobre o caso. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) frisou que o acesso ao prontuário médico é um direito do paciente, conforme descrito no Artigo 88 do Código de Ética Médica. “Sempre que há um atendimento médico prévio, o médico legista tem obrigação de solicitar o prontuário de atendimento para aferir os procedimentos realizados e a extensão das lesões/fraturas causadas, em obediência ao artigo 129 do Código Penal”, frisou. A Rede Mário Gatti informou que concede o resumo de alta para os pacientes no ato da saída e que o prontuário só é fornecido a partir de pedido do próprio paciente ou por determinação judicial. “A Rede Mário Gatti esclarece que o Código de Ética estabelece que prontuário deve ser fornecido ao paciente com autorização do mesmo ou com autorização judicial, o que está sendo cumprido pelo Hospital Mário Gatti”, frisou. Questionado ao delegado sobre eventual "pressão política" relacionada ao inquérito, ele disse que isso não existe e que a “Polícia Civil foca a investigação e localização do autor do crime, de forma imparcial técnica e isenta”.