Acordo do MP cria clínica de diagnóstico

O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna, marcando mais um acordo celebrado na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. No dia 27 de maio, já havia sido firmado um acordo no valor R$ 1 milhão ao Educandário Eurípedes. Segundo o acordo com a Brasilit, a verba será destinada para a construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari, que será utilizada para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da empresa, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200m², e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio X, entre outros. Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba e outras unidades dos Cerests do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Unicamp também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos. “Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeras doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar — endurecimento do pulmão), o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras”, diz a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo. “Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar no organismo humano. Por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, acrescenta ela. Desde os anos 70, a Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento em Capivari. Até o ano de 2002, a empresa utilizou o amianto, destacando, a empresa, que ela foi a primeira que baniu o produto no País. A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los. A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico, e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032.