Acordo diminui tempo para aprovação de obras

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), se comprometeu nesta sexta-feira (1) com empresários da construção civil a reduzir pela metade — de 2 para 1 ano, aproximadamente — o tempo de aprovação de empreendimentos com a simplificação dos procedimentos de tramitação dos projetos, e vai baixar decreto, em um mês, com as novas regras.

A mudança começará com um projeto-piloto para habitação de baixa renda na faixa 1 (até R$ 1,6 mil) do programa Minha Casa Minha Vida, para atender a meta da Caixa Econômica Federal de zerar o déficit habitacional nessa faixa e entregar 15.988 unidades habitacionais até junho de 2016.

A CEF também se comprometeu a simplificar processos e emitir, em 15 dias, avaliação de terreno e de enquadramento no Minha Casa. Segundo o superintendente regional da Caixa, Gláuber Marques Corrêa, o déficit habitacional de Campinas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 40 mil unidades, sendo 19 mil na faixa 1 do programa federal.

Com esse cronograma, a Prefeitura vai rever seus processos para poder viabilizar as contratações da Caixa. Uma das mudanças será o prazo de 30 dias para a Prefeitura dar parecer sobre a viabilidade do empreendimento, porque a consulta será formal e a resposta também.

O que ocorre hoje, segundo a secretária de Urbanismo Sílvia Faria, é que o empreendedor chega na Prefeitura e diz que quer construir um imóvel em tal lugar. Alguém diz a ele que pode. Então ele vai atrás de elaborar seu projeto, de buscar documentos para cadastramento da gleba — que hoje demora até dois anos para sair.

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