Ação de fiscalização autua 11 estabelecimentos no Centro

A ação de fiscalização integrada Covid-19 da Prefeitura realizada nesta manhã de quarta-feira (14) resultou na autuação de 11 estabelecimentos comerciais no Centro de Campinas, por descumprimento nas regras de segurança para evitar o contágio da doença. A ação foi motivada pela expressiva quantidade de denúncias recebidas que relatam descumprimento de determinações dos decretos municipais que definem medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid 19 e o avanço do município de Campinas para a fase Verde do Plano São Paulo. A força-tarefa Covid-19 foi coordenada pela Vigilância Sanitária, do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) com participação da Defesa Civil, Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon), Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Guarda Municipal. Duas equipes de fiscalização inspecionaram 19 estabelecimentos para verificação do cumprimento de medidas, tais como: controle de fluxo de pessoas de forma a limitar o número de clientes, uso de máscaras de proteção por clientes e funcionários, ausência de aglomeração e fluxo intenso de pessoas. Outras verificações foram sobre a demarcação no piso para garantir o distanciamento entre os clientes, disponibilização de álcool em gel e fornecimento de máscaras em número suficiente para os funcionários, além de cuidados com a higienização dos ambientes, entre outros. A ação foi realizada na rua 13 de Maio, resultando nas 11 autuações devido à ausência de controle de fluxo de pessoas de forma a limitar o número de clientes no interior do estabelecimento e desrespeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas durante o atendimento. Os locais foram autuados também por não exigir o uso de máscara de trabalhadores, não possuir declaração de estabelecimento responsável impresso e não ter afixado em local visível. A Guarda Municipal de Campinas realizou também cinco autuações para munícipes que não faziam o uso de máscara de proteção, cuja multa é de R$ 100 para cada pedestre sem máscara. As autuações estabelecem a cobrança de multa de 400 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 1.446,44. Em caso de reincidência, a multa dobra. Agentes da Devisa destaram que a fase Verde do Plano São Paulo exige cuidados, responsabilidade e conscientização por parte dos estabelecimentos e de seus clientes quanto ao cumprimento das determinações de enfrentamento da Covid-19. Os agentes do órgão ressaltaram ainda os cuidados a serem adotados durante a pandemia: fazer uso adequado de máscaras de proteção, higienizar as mãos frequentemente e respeitar o distanciamento social a fim de evitar aglomerações, entre outras, lembrando que o relaxamento de tais medidas podem levar ao retrocesso de fase do Plano São Paulo.