Ação conjunta define macrozona de Viracopos

A Prefeitura de Campinas e a concessionária Aeroportos Brasil irão trabalhar juntas para a integração dos planejamentos aeroportuário e municipal no uso e ocupação do espaço no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Essa integração é necessária para definir como ficarão o zoneamento nos bairros em frente ao aeroporto e a situação dos moradores que estão na chamada curva de ruído do terminal. A ocupação daquela área é um dos principais pontos de conflito dentro do plano local de gestão da Macrozona 7 (MZ-7), que está sendo revisto pela Prefeitura.

Para a integração dos planejamentos, o prefeito Jonas Donizette (PSB) autorizou, em publicação no "Diário Oficial", a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Campinas e a empresa Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABVSA), para a cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse comum, além da realização de atividades técnicas para viabilização dos estudos e demais procedimentos relacionados à incorporação das orientações contidas no Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto e dos planos de Zona de Proteção do Aeroporto e Área de Segurança Aeroportuária no Plano Diretor do Município. O acordo tem validade de 60 dias.

Jonas decidiu rever o projeto da macrozona depois de detectar que o plano local de gestão, debatido em audiências públicas, não considerou as alterações feitas no Plano Diretor de Viracopos. Em consequência disso, será preciso recalcular o número de famílias que estarão dentro da chamada curva de ruído quando a segunda pista do aeroporto, prevista para 2017, começar a funcionar.

A revisão levará pelo menos seis meses para ser concluída, o que poderá jogar a votação desse plano para 2014 porque haverá necessidade de novas audiências públicas antes de o projeto ser remetido à Câmara. Depois, mais audiências serão convocadas pelo Legislativo.

Pelo projeto atual, cerca de 7 mil famílias estão nessas áreas de ruído aeronáutico — algumas poderão permanecer, desde que os imóveis tenham proteção acústica, mas boa parte precisará ser remanejada para áreas adequadas na própria região. Jonas garantiu a moradores daquela área que nenhuma família será retirada à revelia e que, se houver necessidade de remoção, a solução será acordada com a população.

A entrega da primeira fase da ampliação do aeroporto, prevista para maio de 2014, não altera a atual curva de ruído. As curvas são linhas que delimitam valores de incômodo sonoro em função da utilização prevista para o aeródromo em relação às pistas de pouso. Ele objetiva preservar a máxima capacidade operacional de um sítio aeroportuário por meio do ordenamento das atividades urbanas e rurais já instaladas ou que venham a se localizar no seu entorno, em função de sua compatibilidade com o ruído aeronáutico.

O problema surgirá com a segunda pista, que estará próxima da Rodovia Santos Dumont e perto de bairros que ficarão debaixo de duas curvas, de nível 1 e 2. Em 2009, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o Plano Diretor de Viracopos e as curvas de ruído. A legislação define que, dentro da curva de nível 1, onde o ruído aeronáutico é potencialmente nocivo, podendo ocasionar sérios problemas fisiológicos nas exposições prolongadas, há restrições à construção de residências. Mas no nível 2, onde o incômodo é menor, não há restrições à construção de casas e edifícios públicos e privados.