Abrasel aposta na conscientização

No lugar do Fecha-Bar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) quer implantar o projeto Bar Amigo da Vizinhança, para conscientizar os proprietários desses estabelecimentos a adotarem medidas para reduzir o excesso de barulho no período noturno nos estabelecimentos que funcionam até a madrugada e tiram o sossego de quem mora perto desses locais. O presidente da Abrasel na Região Metropolitana de Campinas (RMC), Matheus Mason, informou que a entidade vai participar do projeto piloto que a Prefeitura planeja para o Cambuí, com duração de pelo menos quatro meses, para monitorar o excesso de barulho. A Administração aposta que o trabalho educativo dará resultado e nem precisará mudar a lei. Mason também acredita nisso. O projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal pelo prefeito em 2017, que ficou conhecido como Fecha -Bar, com regras bastante restritivas ao funcionamento dos bares, trouxe muita polêmica e levou o Executivo a reestudar a proposta. Antes de enviar novo projeto à Câmara, a Prefeitura vai intensificar a fiscalização entre 20h e 3h e notificar os proprietários. “Se houver necessidade de uma legislação, queremos que ela seja construída com a participação do setor, para que possa continuar sendo um gerador de emprego e tenha uma relação amigável com a vizinhança”, afirmou. Para ele, no entanto, a nova lei de uso e ocupação do solo já tem regras estabelecidas para o funcionamento no período noturno. Mason informou que a conscientização já é feita com os estabelecimentos associados, mas nem todos os bares e restaurantes da cidade integram a Abrasel. “Acreditamos que a conscientização dá mais resultados do que regra como as que estavam no projeto Fecha- Bar e que praticamente implicavam no toque de recolher após as 22h”, afirmou. A entidade marcou a primeira de uma série de três reuniões já agendadas, com participação dos órgãos da Prefeitura, na segunda-feira, para traçar o plano de trabalho, que ainda não tem data definida para ir às ruas. A fiscalização começará no Cambuí e será estendida depois a Barão Geraldo e a região da Praça da Concórdia, que são as três áreas mais polêmicas. Também será disponibilizado um telefone para a população fazer as reclamações de excesso de barulho. No período de execução do projeto piloto, segundo informou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, não haverá aplicação de multas. A fiscalização ocorrerá em conjunto com a Guarda Municipal, fiscais da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), de Urbanismo e da autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec). Eles serão notificados das irregularidades encontradas. Desde 2010 a Prefeitura busca o aval do Ministério Público para uma lei que garanta a tranquilidade de quem mora perto de locais que funcionam à noite. Desde esse tempo, tramita um inquérito civil que apura irregularidades no funcionamento de bares e restaurantes, especialmente em relação à emissão de ruídos acima do permitido. Na nova proposta, que só irá à Câmara se o trabalho de monitoramento e educação não der resultado, são estabelecidos três horários de funcionamento, com exigências diferenciadas para cada um a serem cumpridas por todos os estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais que tenham funcionamento externo. A nova proposta também amplia o valor da multa para quem descumprir as regras. A proposta anterior, que ficou conhecida como Fecha- Bar definia dois horários de funcionamento, das 7h às 22h e das 22h01 às 6h59. O novo projeto estabelece três. Uma, de funcionamento comum, das 7h às 22h, outra, de funcionamento estendido, das 22h01 às 24h e outra de funcionamento especial, das 22h01 às 6h59.