A importância do Parlamento na RMC

Os problemas e entraves que afligem os municípios, seja de qualquer porte, não podem ser mais sanados com ações individualizadas, bem como não devem ser atribuídos como de competência exclusiva dos prefeitos.As cidades da RMC estão conurbadas e a solução específica em determinada localidade, ao invés de resolver em definitivo, pode vir a transferir o problema. É por isso que o “pensar e agir” regionalmente deixou de ser uma política do governo estadual para se tornar uma preocupação pontual dos municípios e, sobretudo, dos vereadores.O Parlamento Metropolitano da RMC assume esse papel de centralizar, discutir e encaminhar demandas trazidas diretamente da fonte, ou seja, da população, ao mesmo tempo em que prepara as câmaras municipais para as grandes transformações que a legislação exige e a que os municípios são submetidos.Exemplo dessas mudanças são as novas regras para os serviços de iluminação pública, impostas pela Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, que definiu que a manutenção dos acervos será de responsabilidade do Poder Público Municipal, a partir de janeiro do ano que vem.Com isso, muitos municípios da região, que não possuem a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), como é o caso de Itatiba, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Vinhedo, deverão decidir se repassam o ônus aos munícipes, com a criação da taxa, ou se os cofres públicos irão absorver a demanda.Assim como a iluminação pública, que inclusive foi tema da última reunião do Parlamento Metropolitano, outros assuntos importantes deverão ser pautados pelas Câmaras e que envolvem toda a região, como a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor em 2014, exigindo que os municípios tenham seu aterro sanitário; a renovação da outorga do Sistema Cantareira; a acessibilidade nos municípios; a malha ferroviária que corta as cidades; a integração dos meios de transporte em nossa região; novas formas de mobilidade urbana; um plano conjunto de segurança com compartilhamento de informações, entre outros grandes desafios.Todos esses temas exigem uma ação regional, soluções e encaminhamentos não podem ficar apenas como atribuição do Poder Executivo. Os vereadores não são meros figurantes no processo de decisão, mas sim protagonistas da história, até por conta do papel constitucional que é atribuído a nós.A Constituição Federal é clara no Art. 31, ao impor como função mais importante a fiscalização dos atos do prefeito. O Parlamento Metropolitano, além da função deliberativa, assume também essa função fiscalizatória, tanto que hoje, pela primeira vez na história do Parlamento, temos assento nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento da RMC, para justamente estarmos informados sobre os programas e verbas que chegam à região.Em nossas reuniões, aprovamos moções, indicações e requerimentos ao Conselho de Desenvolvimento, como o recente questionamento feito sobre os critérios adotados pelos municípios para composição do valor das passagens, a fim de que seja criada uma tarifa regional.Paralelo a este trabalho, defendemos projetos e ações específicos para a nossa região, como a construção de uma Universidade Federal na RMC. É inadmissível que uma das regiões metropolitanas mais dinâmicas no cenário econômico brasileiro, com uma população de 3 milhões de habitantes e responsável por 7,83% do PIB Paulista e 1,7% do PIB Nacional, que está entre os 50 principais polos de tecnologia do planeta, não possua nenhuma universidade federal, sendo a mais próxima localizada a 100 km, na Região de São Paulo ou a 200 km, em São Carlos.Outro esforço conjunto dos vereadores do Parlamento é para construção de um hospital metropolitano, que atenda às 19 cidades, uma grande carência da nossa região. Esses são alguns exemplos de temas que estamos debatendo e que devem colaborar com o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.A nossa região está muito bem representada, por meio dos 70 vereadores que compõem o colegiado, e a população tem um órgão a mais a quem recorrer e apresentar suas demandas.Lorival Messias de Oliveira é vereador pelo quarto mandato, é presidente da Câmara de Valinhos, diretor municipal da UVESP, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de  Campinas e Jundiaí e presidente do Parlamento Metropolitano da RMC.