A difícil batalha da aposentadoria

Toda vez que o governo retoma a discussão da reforma da Previdência, os trabalhadores buscam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e advogados para saber exatamente quais serão as mudanças e como as alterações irão afetá-los. Mesmo recebendo benefícios inferiores, muitos contribuintes têm se aposentado mais cedo para evitar os impactos que virão com as novas normas, como a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. O reflexo é visto nos números de pedidos de aposentadoria: em todo o ano passado foram 34.468 requisições em Campinas e região; neste ano, até outubro, as solicitações já chegam a 40.729. O crescimento foi de 18,16%. Advogados especializados em Previdência Social dizem que os trabalhadores têm muitas dúvidas sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo governo, que pretende votar a reforma ainda neste ano. De acordo com os profissionais, boa parte dos futuros beneficiários do sistema mostra preocupação e medo com as novas regras. Os especialistas salientaram que o receio de ter que trabalhar por mais anos leva muitos trabalhadores a pedirem a aposentadoria agora, antes das alterações. A reforma da Previdência é um tema espinhoso para o governo que ainda não tem o apoio necessário na Câmara dos Deputados para aprovar o texto. O tema é polêmico. De um lado, o governo e o empresariado dizem que as alterações são a única saída para aliviar o caixa da Previdência a longo prazo e reduzir o déficit fiscal. Na outra ponta da balança, especialistas e representantes dos trabalhadores discordam e afirmam que não existe rombo. Segundo os técnicos, há superávit, mas os gargalos estão na Desvinculação de Receitas da União (DRUs) que tiram recursos do INSS e a previdência dos servidores públicos que pesaria demais nas contas do governo. No meio dessa confusão de números e análises, e sem entender as complexas contas da Previdência, estão os trabalhadores que só querem ter direito a uma aposentadoria digna. Procura A advogada Ana Julia Avansi Osório afirmou que todas as vezes que o governo volta a discutir a reforma da Previdência os trabalhadores que estão próximos do período de aposentadoria buscam informações sobre o benefício. “Boa parte dos trabalhadores não sabe quais serão as alterações que o governo pretende fazer nos benefícios e regras da Previdência. O agendamento do INSS fica lotado quando o governo discute a reforma. Muita gente que ainda não tem direito corre para buscar informações no órgão. Outros trabalhadores que até já têm direito preferem se aposentar mais rápido com medo de perder direitos. Muitas pessoas poderiam esperar mais e receber um benefício maior. Entretanto, os trabalhadores estão com medo e ansiosos”, disse. Ela comentou que não será fácil para o governo aprovar a reforma que tramita na Câmara dos Deputados. “Depois do desgaste do governo durante este ano com as várias denúncias de corrupção, a expectativa era que a proposta fosse mais fatiada, mas o governo mexeu muito pouco no texto que já estava no Congresso desde o começo do ano. Não será fácil para o governo aprovar a reforma”, observou ela, dizendo que as alterações são profundas e muitas terão impacto negativo para os trabalhadores e a economia. O professor de Administração do IBE-Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Cromo, afirmou que os dados informados pelo governo mostram um déficit que precisa ser estancado para aliviar o caixa. “A primeira proposta do governo projetava uma economia de R$ 800 bilhões no caixa do governo com a reforma da Previdência. Com as alterações realizadas agora, para tentar passar a reforma no Congresso, a previsão é de uma economia de R$ 600 bilhões. O valor representaria cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto). O déficit primário, nos parâmetros de 2017, representará de 1,7% a 1,8% do PIB. Mesmo com a reforma, o País ainda terá um déficit entre 0,7% e 0,8% do PIB”, comentou. Ele disse que a reforma da Previdência é necessária, mas que a proposta atual é uma meia reforma e que será necessário retomar o tema no mandato do próximo presidente da República. O especialista ressaltou ainda que apenas a reforma não será a única solução para reduzir o déficit fiscal. “A economia tem que voltar a crescer para que aumente a arrecadação, os investimentos e a renda da população. Como os investidores estão de olho na reforma da Previdência, com base nas informações do governo, a aprovação da proposta também irá instigar o apetite deles em investir dinheiro no Brasil”, salientou. Cromo comentou que existem muitas controvérsias sobre a necessidade da reforma da Previdência e do rombo que o governo afirma que há no caixa do INSS. Entretanto, o professor do IBE-FGV afirmou que as mudanças seguem os parâmetros internacionais e que é necessário resolver a questão das aposentadorias e outros benefícios sociais. “As reformas precisam ser feitas”, frisou. Na Região Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que os trabalhadores de Campinas e região estão de olho nas mudanças na Previdência e muitas pessoas preferindo se aposentar antes da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. No ano de 2014, a regional de Campinas (composta pelas cidades de Americana, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Nova Odessa, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Valinhos) registrou 28.840 aposentadorias requeridas (tempo de contribuição e idade). O número subiu para 30.666 pedidos no ano seguinte. Em 2016, foram 34.468. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, já chegou a 40.729 solicitações. A quantidade de benefícios pagos (aposentadorias e pensões por morte) subiu de 262.402 em outubro de 2014 para 296.067 em igual mês deste ano. O valor passou de R$ 336,20 milhões para R$ 482,96 milhões. A variação foi de 43,65%.