A cada dois dias, uma irregularidade é encontrada em postos de combustíveis da RMC

A região de Campinas registrou uma infração cometida por posto de combustíveis a cada dois dias este ano. Ao todo, 136 autuações foram lavradas até a última sexta-feira (12) em fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IpemSP), de acordo com balanço divulgado pelos órgãos. As principais causas encontradas são irregularidades na medição (quantidade abastecida inferior ao mostrado na bomba), falta de conformidade com as normas de segurança, a não realização de análises de qualidades e adulteração de combustíveis, com as multas indo de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade.

No mesmo período, quatro postos foram lacrados na região por cometerem infrações graves, como a adulteração e comercialização de produtos em desacordo com as especificações. Dois foram em Indaiatuba, com Paulínia e Sumaré tendo um estabelecimento fechado pela ANP cada. Ao todo, a agência identificou 52 infrações em 139 fiscalizações realizadas, média de uma a cada 2,67 inspeções. “O combustível adulterado é um dos vilões do nosso ramo”, afirmou o mecânico Mauro Sebastião Cavalin, proprietário de oficina no bairro da Ponte Preta, em Campinas. De acordo com ele, o uso da “gasolina batizada” pode acarretar diversos problemas no carro, como queimar a bomba de combustível, danificar o cabeçote do motor, velas e a sonda lambda do catalisador.

“Quando o cliente chega falando que o carro está falhando e perdeu potência, o problema normalmente é o combustível”, disse. O motoboy Joaquim Antonio da Silva Neto já passou por essa situação. “Já abasteci com gasolina adulterada e o problema apareceu na hora. A moto começou a falhar e perdeu força”, explicou. No seu caso, a solução foi simples. “Esperei o tanque abaixar um pouco e abasteci. O problema sumiu”, relatou Joaquim da Silva Neto. 

PREJUÍZO

O uso contínuo de combustível adulterado pode pesar no bolso. O custo pode ir de R$ 300, como no caso da troca de um jogo de velas, a R$ 8 mil, se for preciso retificar o cabeçote. O prejuízo depende dos danos causados, complexidade do serviço e modelo do veículo. Para se precaver e evitar problemas, Mauro Cavalin abastece o carro apenas com etanol, e sempre em um posto de confiança. “Não é apenas porque ele é mais barato. Polui menos o meio ambiente e qualquer produto que for colocado altera a sua cor”, justificou o mecânico.

As infrações identificadas pela ANP na região representaram 6,4% das 2.171 ocorridas em todo o Estado de São Paulo, líder no país em irregularidades, com participação de 70,67% das 3.072 no Brasil. A cada cinco postos lacrados no país, um era paulista. A agência fechou 98 estabelecimentos no Estado até o dia 1º deste mês, com o número chegando a 490 no país. Na região, Paulínia, onde está localizada a maior refinaria do país e um grande número de distribuidora, foi alvo do maior número de fiscalizações: 46, com 17 infrações registradas. 

Os agentes da ANP realizaram 31 ações em Campinas, identificando nove infrações. A terceira colocação foi dividida por Indaiatuba e Valinhos, com 13 ações cada, sendo apuradas 16 irregularidades na primeira cidade e duas na outra. As infrações anotadas pela agência na região ficaram próxima das 54 realizadas em igual período de 2024, mas houve uma queda de 17,26% na fiscalização, com o número caindo de 168 no passado para 139 em 2025. A ANP suspendeu as operações em todo território nacional entre meados de junho e início de agosto por falta de recursos financeiros. Em nota, o órgão federal divulgou que o serviço foi retomado depois do desconMedição errada é uma das fraudes mais comuns tingenciamento de parte do orçamento.

CRÍTICA

O orçamento da ANP tem diminuído nos últimos 11 anos. Segundo dados da própria agência, os recursos para gastos essenciais era de R$ 749 milhões em 2013, corrigidos pela inflação, e foi reduzido a R$ 134 milhões em 2024, uma queda de 82%. O corte é criticado por entidades ligadas ao setor. “A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor”, alertou a nota assinadas por sete órgãos, entre eles a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). 

As fraudes envolvendo os combustíveis causaram um prejuízo de R$ 30 bilhões no Brasil em 2024, entre adulteração e sonegação fiscal, de acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL). Apenas o não pagamento de impostos somou neste ano R$ 9,99 bilhões, até as 14h de ontem, apontou o Sonegômetro da entidade. É dinheiro que deixa de entrar no caixa dos três níveis de governo – municipal, estadual e federal – e menos recursos para investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas. De janeiro a agosto deste ano, o ICL realizou 2,2 mil análises de combustíveis em 13 estados brasileiros. Os resultados revelaram que 25% das amostras estavam fora do padrão exigido. A gasolina lidera o ranking de irregularidades, seguida pelo diesel e pelo etanol. “O Instituto nasceu de uma demanda concreta do setor e da sociedade por mais integridade no mercado de combustíveis. Nossas ações vão do apoio ao trabalho das forças de fiscalização à luta por aperfeiçoamento nas leis, sempre com base em dados e articulação institucional”, destacou o presidente do ICL, Emerson Kapaz.  

GOLPE NO CONSMIDOR

O Ipem fiscalizou 7.768 bombas de combustíveis desde 1º de janeiro na região de Campinas, encontrando 84 com irregularidades. O instituto realiza fiscalizações regulares, de surpresa ou a partir de reclamações dos consumidores, atuando contra as medições irregulares. “São as chamadas fraudes digitais, que colocam um chip dentro da bomba e, com isso, geram uma medição irreal. O consumidor pode colocar 40 litros no tanque e a bomba registrar 48 litros”, explicou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Guerson.

Para combater a irregularidade e auxiliar o consumidor, a autarquia, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, mantém o Mapa de Bombas Certificadas, painel eletrônico que mostra os postos com bombas antifraude. Através do endereço eletrônico https://www.ipem.sp.gov.br/bombasegura, os proprietários de veículos podem localizar as cidades e os endereços dos estabelecimentos que contam com o equipamento. O site foi lançado em maio passado e recebeu 60 mil visitas até meados do mês passado, de acordo com o Ipem. “Tem muitos clientes que chegam e perguntam pela bomba antifraude”, disse Rian Murilo, chefe de pista de um posto de combustíveis na Vila Sônia, no distrito de Sousas.

De acordo com ele, os equipamentos foram instalados na troca das bombas anteriores, que já estavam velhas. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), 13 postos contam com 29 bombas antifraudes instaladas, com o número no Estado sendo, respectivamente, 177 e 460. O funcionamento é bastante simples. “Se alguém tentar abrir as bombas, elas travam automaticamente”, explicou o chefe de pista. Apenas um técnico da fabricante consegue fazê-la voltar ao funcionamento. Ou seja, nenhuma outra pessoa tem acesso à parte mecânica do equipamento. As alterações de preço de combustíveis, por exemplo, somente podem ser feitas via aplicativo de celular ou computador. 

A nova tecnologia inclui ainda lacres eletrônicos, selos de segurança, software de controle metrológico e outros sistemas de monitoramento.

“Isso deveria ser obrigatório. Deveria ser de fábrica”, disse a advogada Carolina Garcia, enquanto abastecia o carro ontem. Para ela, o novo dispositivo traz mais segurança e tranquilidade para os consumidores. Por enquanto, a instalação da bomba antifraude é facultativa para o posto, sendo obrigatória quando é identificada fraude ou na abertura de um posto novo. Os outros estabelecimentos terão até 2029 para fazer a substituição do equipamento. Enquanto a troca não é realizada, os postos autuados pelo Ipem estão sujeitos a multa de R$ 1,5 milhão por bomba fraudada, processo administrativo e outras penalidades.