40,3% dos CNPJs ativos na RMC estão em Campinas

Campinas fechou outubro passado com 189.227 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) ativos, número que identifica a quantidade de empresas existentes na região – desde Microempreendedor Invidual (MEI) até as de grande porte -, o que representa 40,31% das quase 469,5 mil existentes em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

O resultado foi atingido após a abertura de 2.755 novos registros no mês, aumentos de 15,75% em comparação as 2.380 de igual mês de 2022, de acordo com informativo elaborado pelo Observatório PUCCampinas em acordo de cooperação técnica estabelecido com a Prefeitura.

Dos CNPJs em atividade, 103.585 são de MEIs, o equivalente a 54,75% do universo, enquanto 57.392 são de microempresas (30,32%), 12.532 empresas de pequena porte (6,62%) e 15.718 têm outras classificações (8,31%).

Apesar da predominância de microempreendedores, o resultado indica um avanço positivo da economia, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma avaliação de impacto inédita, feita pelo órgão em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões por ano no país. O incremento é estimulado pelo aumento de renda dos microempreendedores, que varia entre 7% e 25%, ao obterem um CNPJ.

“Esses dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2008, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima. De acordo com o levantamento, os empreendedores por conta têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado tem renda média de R$ 1.208,61.

QUADRO DIVERSIFICADO

O aumento do número de MEIs em Campinas revela um cenário com múltiplas realidades. Anderson Iamada se coloca como um “empreendedor por necessidade”. Após duas décadas trabalhando como operador de máquinas em indústrias, perdeu o emprego em 2022 e não conseguiu uma recolocação na área. “Até tentei, mas não consegui nada”, revela ele que, agora, aos 42 anos de idade, atua como motociclista autônomo.

Apesar de preferir um emprego com carteira registrada e direitos trabalhistas garantidos, Iamada diz que hoje ganha mais. Para isso, trabalha 12 horas por dia fazendo entregas, normalmente das 7 às 14 horas e das 18 às 23 horas. As folgas são apenas aos domingos. Ele se tornou MEI para ter algumas garantias básicas, como aposentadoria e auxíliodoença em caso de algum acidente de trabalho.

Já Jhow Freitas fechou a microempresa de entregas que tinha para se tornar um microempreendedor individual. “O governo, normalmente, somente nos prejudica, mas o MEI foi uma boa”, avalia. “O custo é muito menor, é mais fácil conseguir um financiamento. Também consegue emitir nota fiscal e garante alguns direitos. É só pagar direitinho”, afirma.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASMEI) tem uma contribuição fixa, independente do faturamento até o limite anual de R$ 81 mil. Ele também inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. Neste mês, o salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, o DAS, que vence a partir de 20 de fevereiro, vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada.

De olho nas vantagens do MEI, Johnny Alves da Silva pretende obter seu CNPJ a partir de março. Ele trocou o emprego registrado de promotor de vendas em supermercado pelo de motoboy autônomo há 11 meses e comemora o aumento da renda. “Depende da dedicação de cada um, mas dá para tirar o dobro do que quando era CLT”, diz Johnny Silva, referindo ao registro em carteira com base na Consolidação da Leis do Trabalho. 

ACUMULADO

Entre janeiro e outubro passados, Campinas registrou a criação de 28.534 novas empresas, o correspondente a 49,72% de todas as que foram abertas na RMC. O número vai além das MEIs e inclui empresas de vários portes. É o caso da nova filial, no Castelo, de uma rede de supermercados que gerou cerca de 500 novos empregos, entre os diretos, as contratações feitas pela 17 lojas instaladas na galeria da entrada e colaboradores de fornecedores. Com 18 mil metros quadrados de área construída, é a quinta loja da empresa em Campinas. “Com mais essa inauguração contribuímos com o desenvolvimento”, celebra o CEO da rede, Murilo Brotherhood.

“Campinas é um município muito importante para nós, pois a localização é excelente para a nossa logística, além de ter uma boa densidade populacional e uma das maiores rendas médias entre as cidades do interior de São Paulo, o que impulsiona o poder de compra”, disse o gerente de Expansão da empresa, Éder Martins. A rede é uma das maiores do setor supermercadista do Estado de São Paulo, de acordo com o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), contando hoje com 35 lojas e 6,9 mil funcionários. Inaugurada em 1989, ela está presente em 20 municípios, entre eles Campinas, Americana, Hortolândia, Indaiatuba e Paulínia.

INCENTIVO PARA O CENTRO

Para estimular a instalação de novas empresas no Centro de Campinas, a Prefeitura sancionou recentemente a lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. A medida beneficia as cerca de 230 empresas que estão instaladas nessa região e quer estimular a instalação de outras ligadas à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior), de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina), assistência técnica e de entretenimento.

Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários. “É um incentivo importante para trazer atividade para a região central. Acreditamos que com este estímulo, novas empresas se instalem e movimentem o Centro”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi.

Os incentivos serão de 10 anos, e o período para requerer vai até dezembro de 2025. Os pedidos poderão ser feitos a partir da regulamentação da lei, o que deve ocorrer nos próximos meses. 

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