32 dos 33 vereadores devem tentar a reeleição neste ano

Dos 33 vereadores da Câmara de Campinas, 32 planejam buscar a reeleição no pleito deste ano, com o primeiro turno programado para 6 de outubro. Essa projeção é feita pelo presidente do Legislativo, Luiz Rossini (PV), que antecipa um ano repleto de desafios para os parlamentares. Segundo ele, com o término do recesso, a Casa legislativa se dedicará à deliberação de diversas matérias cruciais para a população. Os vereadores de Campinas conduziram a primeira sessão ordinária de 2024 nesta segunda-feira, dia 5.

Entre as prioridades para este ano, destaca-se a votação do Projeto de Lei que propõe alterações no zoneamento do distrito de Barão Geraldo. Nessa região, a Prefeitura planeja instalar o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Outros pontos de foco incluem a fiscalização relacionada à conclusão de 16 creches, que têm o objetivo de eliminar o déficit de vagas no município, e o acompanhamento da licitação da obra do primeiro piscinão, integrante do projeto de macrodrenagem da cidade. Essa iniciativa é considerada essencial para mitigar os problemas ocasionados pelas enchentes.

Diante do ano eleitoral de 2024, o Legislativo exigirá cuidados especiais. Segundo previsões de Rossini, apenas um vereador, até o momento, parece não buscar a reeleição: Jorge Schneider (PL), resultando em 32 parlamentares na disputa por um novo mandato. Diante desse cenário, a Presidência e a Mesa Diretora têm a responsabilidade de orientar os vereadores sobre os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Prevê-se que haverá debates mais acalorados, com confrontos de ideias e ideologias na cidade.

"Nossa orientação é que os vereadores respeitem a lei eleitoral cumprindo seus mandatos, propondo projetos e discutindo os problemas de Campinas. O embate político surge no Plenário, o que não pode é usar a tribuna com fins eleitorais", disse. Ele acredita que o Legislativo possui "maturidade" para seguir as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada pela reportagem, a assessoria de Schneider disse que o vereador ainda estuda "a possibilidade de se candidatar ou não" e que não há "nada confirmado". Os vereadores podem se candidatar sem a necessidade de desincompatibilização, ou seja, continuam exercendo seus mandatos simultaneamente ao pleito eleitoral.

PIDS

"Recebemos o projeto do Executivo, o PIDS, que aborda o modelo de desenvolvimento de Barão Geraldo e uma área destinada à tecnologia. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal e estamos planejando realizar uma audiência pública (ainda a ser agendada) para discuti-lo. O projeto incorpora conceitos inovadores de sustentabilidade para a criação de um polo tecnológico, com a participação ativa da Unicamp, da PUC e de institutos de pesquisa. Trata-se de uma iniciativa que pode ser replicada em outras regiões da cidade", afirmou.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pela Prefeitura está em discussão desde 2022, pois trata da autorização de atividades econômicas próximas a áreas residenciais em Barão Geraldo. A proposta abrange aproximadamente 17 milhões de metros quadrados, incluindo as estruturas da Unicamp e da PUC-Campinas.

CRECHES

O presidente do Legislativo explicou que ele e seus colegas devem fiscalizar a entrega das 16 creches que a Prefeitura planeja entregar este ano, visando eliminar a lista de espera por vagas. "A Prefeitura está programando a entrega de 16 creches para sanar o déficit de vagas, proporcionando aproximadamente 5 mil novas vagas. Atualmente, o déficit gira em torno de 4 mil vagas", declarou. Rossini destacou a autorização legislativa concedida para que a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) assumisse a responsabilidade pelos projetos de construção de equipamentos públicos. Essa medida visa "desafogar" a pasta de Infraestrutura, seguindo o exemplo do governo estadual, que delegou à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) a responsabilidade de viabilizar a execução de políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado.

Rossini destacou que o Legislativo está atentamente abordando as questões das enchentes em Campinas e a construção de piscinões como parte dos esforços para "preparar a cidade para enfrentar as mudanças climáticas". Ele afirmou: "A Câmara acompanhará de perto a licitação e a execução das obras dos piscinões, assim como as preocupações relacionadas à arborização e à queda de árvores. A cidade demanda atenção especial para Zeladoria e pavimentação, áreas que serão acompanhadas de forma diligente por nós".

O recebimento e abertura das propostas para a licitação do primeiro reservatório, programado para 29 de fevereiro, foram adiados devido a um pedido de impugnação apresentado por uma das empresas interessadas na obra. O primeiro piscinão será construído na Praça de Esportes Paranapanema, próximo à Avenida Princesa D'Oeste, nas proximidades do estádio Brinco de Ouro da Princesa e do Centro de Treinamento do Guarani Futebol Clube. A Prefeitura estima um investimento de R$ 213,3 milhões para a realização das obras, com um prazo de conclusão de 24 meses e uma capacidade de armazenamento de 120 mil metros cúbicos de água

Em relação à Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, que enfrenta ações judiciais para a demolição de construções irregulares, Rossini destacou que os vereadores estão avaliando a execução do Plano de Manejo. Ele criticou a "ausência de regras" no passado para as ocupações ilegais, que somam cerca de 1,2 mil lotes entre edificados e não edificados. Na região, que abriga 62 nascentes, a Prefeitura aplicou multas ambientais totalizando R$ 12,4 milhões contra as empresas loteadoras que exploram a área.

Quanto às emendas impositivas, Rossini informou que os parlamentares estarão monitorando de perto sua execução. Essas emendas conferem aos vereadores a competência de indicar ao Executivo investimentos e obras públicas. Metade delas está destinada à área da saúde.

RACHADINHA

A Câmara campineira também voltou do recesso parlamentar com vereadores investigados pelo Ministério Público após denúncias de rachadinhas, que é a prática em que o político retém para si parte do salário de assessores. Esse é o caso do vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB). No processo contra ele em curso no Judiciário, a Promotoria de Campinas pediu recentemente o sigilo da ação contra o parlamentar pelo fato de haver informações sobre cheques e depósitos bancários envolvendo assessores. O pedido está sendo analisado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Claudio Campos da Silva.

Em 19 de janeiro, o Correio Popular mostrou que a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do vereador Permínio, acusado de envolvimento em um esquema de "rachadinha", conforme alegações apresentadas em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual. Além do bloqueio dos bens do vereador, a Justiça também ordenou a quebra do sigilo bancário não apenas do parlamentar, mas também de seu irmão, que está sob investigação pela Promotoria, assim como de assessores comissionados.

A ação movida contra o vereador, estimada em R$ 1,2 milhão, fundamenta-se na suspeita de ato de improbidade administrativa, relacionado à alegada exigência de que assessores e servidores por ele indicados para cargos comissionados repassassem parte de seus vencimentos. Da mesma forma, o irmão de Permínio, Alex Monteiro da Silva, teve seus bens tornados indisponíveis pela decisão judicial. O vereador, seu irmão e os servidores envolvidos tiveram a quebra do sigilo bancário determinada no período de janeiro de 2021 até 2024.

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