10 cidades da RMC aderem a descarte regionalizado de lixo

O Governo do Estado de São Paulo apresentou ontem aos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a proposta de regionalização da triagem e destinação final do lixo para redução dos custos dessas atividades para as prefeituras. A criação de um consórcio faz parte do programa Integra Resíduos e foi feita durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da RMC e já conta com a adesão de dez dos 20 municípios, entre eles Campinas. Os demais têm a próxima sexta-feira (25) para oficializar o interesse.

De acordo com a secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, a integração regional busca criar um alto volume de demanda para viabilizar o interesse de uma empresa, a ser contratada através de Parceria Público-Privada (PPP), para encontrar uma solução que resulte em redução de custo, cumprimento da legislação vigente e uma solução ambientalmente sustentável. "O grande desafio que a gente tem no setor de resíduos é a escala, é viabilidade econômica e financeira. Com essa integração, a gente supera esse grande desafio, olha a solução ambientalmente mais adequada e consegue fazer isso não só no curto prazo, mas no curto, médio e longo prazo", afirmou.

De acordo com estudo feito pela Semil, a RMC, onde residem 3,17 milhões de pessoas, produz diariamente 3 mil toneladas de lixo por dia, com Campinas tendo participação de 43,33% do total, ou seja, aproximadamente 1,3 mil toneladas/dia. Atualmente, há soluções individuais para a destinação desses resíduos, com muitas cidades pagando para enviar para aterros privados em Paulínia e Americana, enquanto outros têm aterros próprios, entre elas Itatiba e Indaiatuba. 

Desde 2014, Campinas envia o lixo para Paulínia, com um custo anual de R$ 95 milhões. Já Itatiba gastou no ano passado R$ 4 milhões com a manutenção de seu aterro. Para a secretária de Meio Ambiente, a ação integrada, além de economia com a destinação final, poderia gerar receitas adicionais através da reciclagem, compostagem para produção de adubo e geração de biometano. Além de Campinas, a criação do consórcio regional já teve a adesão de Hortolândia, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Pedreira, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré e Valinhos. Juntas essas cidades somam 2,31 milhões de habitantes, o equivalente a 72,87% do total da Região Metropolitana. 

EXPERIÊNCIA INÉDITA

A RMC "tem tudo para ser um case de sucesso, um projeto inédito que pode servir de exemplo para o Brasil", afirmou Natália Resende.

"Eu já falo aqui que Campinas está dentro. A destinação do lixo é um desafio para todas as cidades. A gente tem que ter a solução ambientalmente responsável, uma solução que respeite as normas", afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos). De acordo com ele, a cidade já procurou soluções individuais para a questão do lixo, mas não encontrou um modelo economicamente viável. Na terçafeira (15), a prefeitura anunciou a prorrogação por ano do atual contrato do lixo com o Consórcio Campi Ambiental, com um custo de aproximadamente R$ 101 milhões. Nesse período, a prefeitura realizará licitação pública para a escolha de uma nova prestadora do serviço.

Pela proposta estadual, as prefeituras continuarão responsáveis individualmente pelas etapas iniciais da questão do lixo - varrição, coleta e transbordo -, com a integração envolvendo a destinação final. A secretária de Meio Ambiente acrescentou que o governo do Estado está disposto a contribuir financeiramente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da regionalização. "Esse ponto é fundamental, porque pela primeira vez o governo do Estado vai entrar nessa unidade metropolitana, nessa integração metropolitana da destinação final de resíduos, colocando, se for necessário, também recursos para que essa modelagem seja um sucesso", afirmou Saadi, que também é o presidente do CDRMC.

PRÓXIMA ETAPA

A partir da adesão das prefeituras, o governo paulista vai bancar um estudo para diagnosticar a realidade de cada cidade e definir a modelagem a ser adotada para a integração e a tecnologia a ser adotada para o tratamento dos resíduos. O prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), defendeu que a regionalização da destinação inclua também solução para os aterros sanitários locais desativados. É que as cidades são responsáveis pelo passivo ambiental desses locais por até 30 anos, sendo obrigadas a realizar manutenção para evitar a contaminação das áreas.

A proposta do governo paulista é implantar o programa Integra Resíduos em todo o Estado. Segundo balanço da Semil, desde junho passado, quando foi lançado, já houve a adesão de 344 dos 645 municípios. O diagnóstico feito pela pasta mostrou que são produzidas diariamente 40 mil toneladas de lixo, com um custo de R$ 6 bilhões por ano, média de R$ 143,40 por habitante/ano. O estudo mostrou ainda que 604 cidades (98,4%) dão uma destinação adequada para os resíduos, enquanto 32 (1,6%) estão em situação irregular.

Outro dado é que 536 municípios geram menos de 40 toneladas de lixo por dia. Segundo o levantamento, o Estado conta hoje com 302 aterros em funcionamentos, dos quais 65 são municipais, 37 particulares e 200 são valas. Outro ponto é que 114 aterros (38%) têm via útil igual ou menor a 2 anos. Além disso, 200 municípios enviam o lixo para descarte a mais de 50 quilômetros de distância.

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