Campinas vai endurecer legislação para conceder alvarás

Sob o impacto da repercussão da tragédia que matou 238 jovens em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e a quantidade de casas noturnas em Campinas funcionando com alvarás vencidos, a Prefeitura decidiu endurecer a legislação sobre a concessão de licenças e as penalidades para quem infringir a lei.

Ainda neste mês, informou o prefeito Jonas Donizette (PSB), vai enviar para a Câmara um projeto de lei que terá, entre outros itens, a expressa proibição de uso de fogos de artifícios em ambientes fechados e a possibilidade de o empresário não poder mais atuar na cidade com casas noturnas se romper o lacre do estabelecimento.

Jonas disse que não se trata de inibir o empreendedorismo em Campinas, mas de garantir que locais, como as casas noturnas, tenham segurança máxima e que as penalidades para quem não segue as determinações sejam rígidas. O prefeito determinou ontem à Secretaria de Assuntos Jurídicos que elabore uma nova legislação para ser discutida com a Câmara. “Quero um amplo debate sobre isso, com a participação dos vereadores, da sociedade civil para termos uma lei que não deixe brechas que possam comprometer a segurança de frequentadores desses espaços.”

O secretário Mário Orlando Galves de Carvalho informou que serão várias alterações na lei de 2003. Uma delas determinará que o estabelecimento que tiver alvará vencido ou laudo dos bombeiros vencido será lacrado. Hoje, o empresário que tem o alvará vencido não tem o estabelecimento suspenso, por exemplo, se entrou com pedido de renovação na Prefeitura. “O dono da casa noturna tem que entrar com o pedido de renovação antes de vencer o alvará. Também tem requerer o laudo dos bombeiros antes de vencer. Não vamos mais aceitar casas abertas com alvará interrompido. Se for pego na fiscalização, vai aguardar a renovação com o estabelecimento fechado”, disse.

Outra situação terá penalidade mais rígida. Quem tiver a casa noturna lacrada e romper o lacre ficará proibido de atuar nesse ramo em Campinas, porque a Prefeitura não irá mais conceder alvará de funcionamento para quem desacatou uma ordem. O secretário disse que será analisado o tempo em que essa proibição irá valer.