Campinas revê macrozonas e cria plano para Viracopos

O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou na quarta-feira (3) que enviará à Câmara Municipal até outubro as novas regras de ocupação do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Duas alterações significativas estarão dentro do projeto: a primeira é que não haverá mais um plano local de gestão da Macrozona 7 (MZ-7) — ele será substituído por um Plano Urbanístico do Entorno de Viracopos, com regras de ocupação definidas para a área de influência do aeroporto, que ultrapassa a atual delimitação daquela macrozona. A segunda é que os moradores não precisarão mais deixar a área por causa do ruído do aeroporto. Os novos estudos reduziram o impacto da curva de ruído em 52% — no estudo anterior, a estimativa era de que 7 mil famílias teriam que sair por causa do barulho.Isso, no entanto, não garantirá a permanência das famílias na área, porque existem muitas irregularidades na ocupação das terras no entorno do aeroporto. O secretário de Planejamento, Fernando Pupo, explicou que os remanejamentos de famílias que forem necessários para a regularização da ocupação do solo irão ocorrer dentro da própria região. Não há uma estimativa de quantas famílias estariam nessa situação.Um levantamento feito pela Prefeitura no início dos estudos para a elaboração do plano de gestão da então Macrozona 7 encontrou todo tipo de irregularidades. Há lotes em cima de rua, ruas em cima de lotes, ocupações em áreas públicas que deveriam ser destinadas às praças e equipamentos públicos e um grande número de assentamentos precários nas regiões do Jardim Campo Belo, Cidade Singer, Jardim Fernanda e Jardim Itaguaçu. Já o Jardim Itaguaçu, Cidade Singer, D. Gilberto e Jardim Colúmbia são áreas ocupadas e ambientalmente degradadas — muitas já desapropriadas. Há ocupação em áreas de proteção permanente (APP) e pelo menos 600 famílias ocupando áreas públicas que deveriam ser praças ou reservadas para o sistema viário. Nas áreas próximas ao Jardim Nova América, pelo menos metade das 832 famílias ocupam áreas em situação irregular, áreas públicas e ao longo da ferrovia.Para os moradores, a notícia de que a curva de ruído não irá tirá-los dos bairros é boa. “Vivemos com essa insegurança durante anos. Temos situações diferentes aqui, que podem ser resolvidas, mas ter que sair por causa do barulho dos aviões nos tirava o sono. Não queremos que ninguém seja removido. Se alguém tiver que sair terá que ser bem remunerado”, afirmou José Pedro dos Santos, diretor da Sociedade Amigos dos Bairros da Região do Aeroporto.O prefeito disse que três pontos estão sendo fundamentais na definição das regras de ocupação do entorno do terminal aeroportuário: a preservação total das nascentes do Rio Capivari, o menor índice de remoção de famílias e a qualificação para a logística naquela área. “Isso irá valorizar muito as terras e as pessoas poderão vendê-las, com ganhos”, afirmou.Ocupação específicaOs novos estudos para a definição do plano urbanístico do entorno do aeroporto estão levando em consideração estudos contratados pela Aeroporto Brasil Viracopos (ABV), a concessionária que administra o aeroporto, para atender exigências legais da atividade aeroportuária. São três estudos: o Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto, Planos de Zona de Proteção do Aeroporto e Área de Segurança Aeroportuária. Esses estudos foram entregues à Prefeitura, que com as exigências legais de ocupação do entorno dos sítios aeroportuários está trabalhando em um plano que irá, segundo Pupo, definir regras para o desenvolvimento daquela região, compatibilizando os diferentes usos da terra.A ocupação definida no novo zoneamento, informou, irá compatibilizar usos mistos. Residências, comércio, indústria e especialmente a atividade de logística irão conviver no novo entorno. As regras de uso do solo estarão baseadas especialmente no Plano de Zoneamento de Ruído (PZR) do aeroporto, que visa compatibilizar o desenvolvimento das diversas atividades urbanas ou rurais ali situadas com os níveis do ruído aeronáutico. É composto pelas curvas de nível de ruído e pelo zoneamento das áreas delimitadas por estas curvas, nas quais são definidas as condições para seu aproveitamento. Para a definição, a empresa contratada pelo aeroporto para fazer o plano fez ensaios para cinco faixas de ruído, para a atual pista de pouso e decolagem, e para as demais três pistas que serão construídas no período de 30 anos de concessão.ViracoposO Plano Urbanístico do Entorno de Viracopos chegará à Câmara Municipal antes do novo Plano Diretor (PD) e das novas regras de zoneamento na cidade. Esses dois estudos serão entregues ao prefeito Jonas Donizette em dezembro, segundo previsão do secretário de Planejamento, Fernando Pupo. Uma das novidades da legislação será uma nova divisão territorial das macrozonas de Campinas. O motivo da definição de diferentes limites é que a cidade está mudando.Quando as macrozonas foram estabelecidas, a divisão territorial ocorreu em função do reconhecimento da heterogeneidade das áreas do município, e com base nisso foram definidas as nove macrozonas, considerando-se para esta definição os aspectos físico-territoriais, socioeconômicos e ambientais identificados a partir das leituras e diagnósticos produzidos no Plano Diretor. Assim, enquanto não são definidos os planos maiores, o Plano Diretor e a lei de uso e ocupação do solo, os estudos para a elaboração dos planos de gestão das macrozonas ficarão parados. Apenas duas macrozonas estão com planos aprovados, a 5 e a 9. “Não faz sentido trabalhar com as macrozonas agora se ainda não temos uma nova definição de uso do solo, que é a base para o plano de gestão”, disse Pupo. Todo o trabalho feito para os planos de gestão, segundo ele, não serão perdidos.No plano de gestão das macrozonas são definidas as normas urbanísticas, discriminando-se os usos permitidos, intensidades de ocupação do solo, restrições sobre edificações ou atividades. É também instrumento orientativo da revisão das leis de estruturação urbana, localização de equipamentos, indicação de medidas para a recuperação de espaços públicos de saneamento, infra-estrutura e drenagem, hierarquização do sistema viário, indicação de medidas de proteção, valorização e recuperação do patrimônio cultural e ambiental, entre outras.