Campinas quer terceirizar serviços através de Organizações Sociais

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), vai enviar à Câmara um projeto de lei para contratar Organizações Sociais (OSs) em serviços das secretarias de Saúde, Cultura e Esporte. A proposta autoriza o governo repassar serviços para o terceiro setor. Atualmente a parceria é feita na forma de convênio.   O tema é polêmico e o Executivo já espera um amplo debate, uma vez que sindicalistas e partidos como PT e PSOL são contrários a esse modelo de terceirização do serviço público. A Administração defende a proposta sob a justificativa de que a gestão via OSs diminui a desassistência em algumas áreas sensíveis e resolve, por exemplo, o problema da falta de médicos.   A estimativa é que a proposta chegue ao Legislativo ainda este mês. Na área da Saúde, o Executivo pretende com as organizações sociais eliminar o conflito no Hospital Ouro Verde, que hoje tem a gestão na forma de convênio com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que vigora desde 2008, cujo contrato já foi julgado irregular.   Caminho correto   Segundo o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o marco regulatório para o terceiro setor exige que o poder público faça um chamamento e não convênio e que também estabeleça regras para essa parceria.  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou no mês passado que a Prefeitura cancele o repasse de verbas para a SPDM, no total de R$ 10,3 milhões mensalmente, por considerar a seleção da entidade irregular. Com a aprovação do projeto, o governo quer resolver o entrave no hospital e ampliar a atuação das OSs na cidade.    Na Secretaria de Esporte, o governo quer contratar o terceiro setor para serviços de monitores de atividades em praças, professores e educação física e salva-vidas. Em Cultura existe a possibilidade de passar a gestão dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) para as organizações sociais. Ainda existe um debate dentro da Administração sobre o assunto. A dúvida é se a gestão das organizações sociais seria das unidades ou apenas para a contratação de pessoal capacitado em operar as oficinas.    Proposta   O governo defende a contratação sob a justificativa de o modelo reduz a desassistência. "Em outras prefeituras o modelo via OSs se mostrou muito mais eficaz. Isso porque você consegue manter o profissional na rede, ao contrário dos concursos públicos, por exemplo. A contratação de médicos é um desses serviços.   No convênio com organizações sociais, quem faz a gestão do serviço é obrigado a ter o número de profissionais contratados, enquanto no atual modelo, a Prefeitura tem que abrir um novo concurso público" , disse o secretário de Administração, Silvio Bernardin.   Tentativa anterior   A ideia de ter o terceiro setor na gestão de diversas áreas da Prefeitura é antiga. O prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) tentou implementar o sistema em 2010, quando enviou um projeto para a Câmara, mas diante da pressão de diversos partidos, inclusive de aliados como o PT, decidiu retirar a proposta em 2011, pouco antes do escândalo do Caso Sanasa.   O líder de governo na Câmara, André von Zuben (PPS), afirmou que na época em que o projeto foi enviado pelo ex-prefeito, havia uma incerteza sobre a contratação das Oss. "Agora nós temos modelos de sucesso em várias cidades que optaram por essa gestão. Temos bons exemplos. Até na área de Tecnologia essas parcerias foram feitas. Não vejo problemas nesse projeto, muito pelo contrário, acho que a cidade ganha em firmar essas parcerias", disse.   Debates Apesar de defender a proposta, von Zuben afirmou que a Casa está preparada para intensos debates e que já esperado o posicionamento contrários dos parlamentares da oposição. O vereador estima que a proposta seja enviada este mês e disse que o processo passará por audiências públicas. A proposta das OSs ainda não chegou à Câmara, mas já gerou discussão. Um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores de Campinas, Jadirson Tadeu Cohen, afirmou nesta quarta-feira (4)  que é radicalmente contra o que chamou de "terceirização do serviço público" e que vai articular com o governo e com a Câmara pela derrubada do projeto.   Sindicato é contra   "Nós não concordamos com essa proposta. Ela vai contra tudo aquilo que prega os servidores, que é a contratação via concurso público. E nós temos exemplos claros de que esse modelo não funciona. Um deles é o da própria SPDM", afirmou Cohen.   O sindicato também emitiu uma nota na qual informa que, se contratadas, "as OSs seriam administradas com o dinheiro público, contudo, ficariam isentas de terem suas despesas reguladas pelas normas dos recursos públicos, dessa forma, deixa de haver controle social, isso porque passariam a ser reguladas através de um contrato de gestão".   Sem controle   O sindicato alega que os servidores precisam prestar contas, que são fiscalizados e que podem até sofrer processos de exoneração. Na contratação via OSs, para os sindicalistas, esse controle se torna inexistente, bem como as decisões sobre a aplicação dos recursos públicos. "O sindicato não só repudia como também combaterá esse tipo de projeto que vai contra o serviço público de qualidade, prejudicando diretamente a população" , informou a entidade.   A bancada do PT na Câmara informou que é contra a proposta por entender que a terceirização dos serviços vai precarizar as condições de trabalho, além de ser mais caro e não dar espaço para o controle social. Para os petistas, a medida também dificulta a participação dos movimentos sociais.   Os petistas também informaram que o Executivo não está próximo de atingir o limite de 54% da receita com a folha de pagamento, e que ainda pode contratar servidores via concurso público.