Campinas muda critérios para tombamentos

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) deverá adotar um novo olhar nas decisões de tombamento. Não é porque um imóvel tem 100 anos ou porque uma escada de mármore pertenceu à casa de um dos barões do café, que merecem se tornar patrimônio da cidade. Os futuros tombamento irão levar em conta a importância que o bem ou imóvel tem na evolução socioeconômica e política de Campinas. É como esse novo conceito que o conselho vai decidir o que fazer com cerca de 400 imóveis do Centro Histórico e Centro Expandido que não são tombado, mas estão indicados para preservação — uma categoria em que eles têm as obrigações dos bens tombados, mas nenhum benefício.A historiadora da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC), Daisy Ribeiro, informou que o conselho espera, para março, o relatório final de uma comissão de conselheiros que está discutindo conceitualmente os tombamentos. Essa comissão, coordenada pela professora Regina Márcia Tavares, vai levar à aprovação do Condepacc recomendações que, se aprovadas, passarão a orientar os tombamentos.“Patrimônio não é só pedra e cal. Ele vai além da arquitetura; ele inclui a cultural imaterial”, disse Regina. A comissão está buscando responder três perguntas: por que preservar e qual o sentido do tombamento, o que preservar e como preservar. “Patrimônio não é só o que foi construído, mas é também tradição”, afirmou a professora.A historiadora Daisy Ribeiro informou que a CSPC trabalha para que os imóveis do Centro Histórico sejam os primeiros a adotar a nova motivação de tombamento. Para definir o que deve ser liberado, os conselheiros estão se baseando em um levantamento histórico, com mapas, protocolos, plantas que formam o inventário da região central da cidade. Nesse inventário estão cadastrados cerca de 6,7 mil registros de pedidos de reforma, ampliações e construções em imóveis entre 1892 e 1945. Pelo menos 40% desses imóveis relacionados poderão ser tombados pelo Condepacc.São imóveis que testemunham um período em que o espaço geográfico campineiro foi transformado pela crescente urbanização, consolidada pelo processo de industrialização. Desse mecanismo, surgiu um novo padrão urbanístico. A partir de 1925, a área urbana começou a ser alargada, duplicando suas dimensões em alguns anos, com o retalhamento das chácaras periféricas e de antigas e improdutivas fazendas de café, devido, principalmente, à demanda por habitação.Nesse contexto, a proposta está sendo a de rever os bens indicados para preservação. “Queremos facilitar a vida do cidadão”, disse Daisy. “Vamos analisar todos eles, ver aqueles que de fato tem interesse histórico e tombar. O restante vamos liberar, porque já está provado que a indicação para preservar não garante a integridade do imóvel”, afirmou.Os imóveis indicados para preservação, geralmente, são antigas casas que estão no Centro Histórico e perto de bens tombados. Em 1997, houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria de indicados para preservação. A ideia, segundo a historiadora Daisy, é enxugar as áreas envoltórias e estabelecer novos critérios de preservação. A lista dos imóveis que deverão ser liberados só será divulgada após o levantamento em campo e depois de abertos os processos de tombamentos para os imóveis de valor histórico.Quando um imóvel é indicado para preservação, o proprietário tem os mesmos ônus existentes sobre os bens indicados para preservação. Os donos têm obrigação de conservá-los, não podem demolir ou reformar sem autorização do Condepacc, mas não têm como benefício a isenção do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) nem podem recorrer a linhas especiais de financiamento para restaurar a edificação, como ocorre com os proprietários de bens tombados.