Campinas lucra com concessão de Viracopos
O projeto do prefeito Jonas é tornar o ISS a principal arrecadação do município
A ofensiva adotada pela Prefeitura para aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Campinas elevou em 19% a receita desse tributo nos primeiros seis meses do ano na comparação com o mesmo período de 2012. O incremento na fiscalização contra a sonegação, a cobrança retroativa do imposto de empresas instaladas em outros municípios mas que prestam serviço na cidade e a cobrança do ISS que passou a ser feita este ano da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos geraram uma receita do tributo de R$ 310,1 milhões — R$ 50 milhões a mais que o ano passado, dos quais R$ 20 milhões vieram do Aeroporto Internacional de Viracopos.
O projeto do prefeito Jonas Donizette (PSB) é tornar o ISS a principal arrecadação do município. Hoje, a principal receita é do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A base para elevar a receita do imposto municipal será a fiscalização. A previsão de arrecadação do ISS para 2013, que consta no Orçamento municipal é de R$ 589,7 milhões, e a do ICMS de R$ 629,5 milhões — uma diferença de R$ 39,8 milhões.
A ofensiva para aumentar a arrecadação não provocará alteração da alíquota do imposto, que varia de 2% a 5%, segundo o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes. Uma campanha para que o contribuinte exija nota fiscal eletrônica de prestadores de serviços, como estacionamentos, salões de beleza, escolas, escolas de idiomas, mecânicos, serviços de saúde, informática, engenharia e arquitetura, entre outros, está no projeto da Administração, que quer o cidadão como parceiro contra a sonegação de impostos.
Desde o ano passado há uma instrução normativa para que empresas instaladas em outros municípios e que prestam serviços em Campinas, tenham que recolher o ISS no município. No ano passado, a previsão era de que o recolhimento na sede da empresa gerava uma fuga de R$ 30 milhões mensais desse imposto. A instrução normativa definiu que além de passar a recolher onde presta o serviço, seria feita uma ofensiva para a cobrança retroativa há cinco anos, o que deverá gerar uma receita extra ao município de cerca de R$ 2 bilhões.