Campinas entra com ação para redução das dívidas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), ingressou na Justiça Federal para obrigar a União a renegociar a dívida do município com base nos novos indexadores aprovados pelo Congresso Nacional — mas que não foram colocados em vigor. Com isso, a Prefeitura, se conseguir liminar como ocorreu em ação semelhante impetrada em março pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB), terá condições de pagar sua dívida com a União, de cerca de R$ 448 milhões, com juros mais baixos. A Justiça aguarda a manifestação da União para se pronunciar. Segundo o prefeito, a aprovação pelo Senado, na terça-feira (28), de emenda que amplia para até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador (pela taxa Selic ou pelo IPCA, mais 4% ao ano) muda um pouco o quadro, mas a Prefeitura quer ter o direito de pagar a dívida já neste ano em novas bases, como foi aprovada pelo Congresso no ano passado. A Prefeitura ingressou com a ação em 15 de abril. À espera A mudança na base de cálculo das dívidas de estados e municípios foi sancionada no ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. O Rio de Janeiro aceitou acordo com o governo federal — fará depósito em juízo sem descontar a redução causada pelo novo indexador e em troca o governo devolverá o excedente no próximo ano, após a aplicação das novas regras. Já a Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça Federal na semana passada pedindo que o governo aplique as novas regras sobre a correção da dívida imediatamente. Jonas contava que, com a repactuação, a dívida cairia para R$ 30 milhões. Segundo ele, a manutenção do indexador este ano complica as finanças municipais. A divida foi oriunda de antecipação de receitas orçamentárias realizadas até 1998 que foram refinanciadas mas que, por conta dos altos juros, se tornou praticamente impagável. A conta Segundo a Administração, a conta começou em R$ 175 milhões, a Prefeitura já pagou R$ 375 milhões e ainda deve cerca de R$ 448 milhões. O crescimento ocorre porque a correção é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais 9%. O projeto aprovado no Senado prevê a troca do índice atual de cobrança por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano) — prevalecendo o que for menor. Mas se a decisão de terça-feira for confirmada pela Câmara Federal, o indexador começar a ser aplicado a partir de 31 de janeiro, mas valerá retroativamente. Assim, para suportar as despesas este ano, Jonas vai tomar algumas medidas. Uma delas é vender a folha de pagamentos por meio de licitação o que, pelos seus cálculos, deve render entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. Atualmente, o Banco do Brasil administra a folha de pagamentos e o contrato está terminando. Outra medida é a implantação da Conciliação Judicial (Conjud), que permitirá acordos dentro das ações de execução fiscal, com redução de juros e multas, antes da decisão do juiz de penhora dos bens. Hoje existem cerca de 250 mil ações de execução fiscal tramitando.