Publicado 15 de Janeiro de 2022 - 11h28

Por Do Correio Popular

Com o estímulo a novos empreendimentos, existe a previsão de ampliação na geração de emprego, incremento de receitas e maior desenvolvimento do município

Diogo Zacarias

Com o estímulo a novos empreendimentos, existe a previsão de ampliação na geração de emprego, incremento de receitas e maior desenvolvimento do município

A publicação no Diário Oficial do Município do decreto que atualiza a legislação a respeito do pré-cadastramento, cadastramento e emissão de Certidões de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas em Campinas anima o segmento da habitação na cidade, que já projeta um desenvolvimento grande de negócios e investimentos na área de condomínios para a ocupação dos chamados vazios urbanos, que são espaços definidos como não construídos e não qualificados, por exemplo, áreas livres no interior do perímetro urbano da cidade.

A expectativa do setor com a iniciativa da Prefeitura é a de que haja uma redução dos prazos nas situações em que o cadastro dependa da retificação da matrícula em cartório. A principal mudança apontada no decreto é a de que, caso seja verificada alguma divergência de medidas e áreas, não é necessária a correção da matrícula no processo para cadastrar a gleba. Se for necessário alterar a matrícula, isso deverá ser feito depois, somente quando a gleba aprovar o empreendimento ou loteamento.

A notícia é apontada como muito promissora pela Associação Regional da Habitação (Habicamp). Segundo o presidente da entidade, Francisco de Oliveira Lima Filho, quanto mais rápido e fácil forem os processos que envolvam Prefeitura e cartório, mais a população se beneficiará. "Isso é o tipo de ação que gera retorno para todos nós", disse.

Segundo ele, os investidores ligados à entidade já demonstram otimismo com as adequações promovidas pela Administração, já que a desburocratização propicia bastante agilidade ao mercado.

Eixos potenciais

A entidade aponta para as áreas ao longo da rodovia D. Pedro I, na região Leste da cidade, próximo ao condomínio Alphaville, Jardim Myrian Moreira da Costa e Parque Xangrilá, como áreas que deverão ser tomadas por condomínios nos próximos anos. "Existem diversas áreas daquela região de Campinas que estarão propícias a esse tipo de negócio", disse.

O projeto

O projeto municipal que instituiu o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas tem a premissa de incentivar novos negócios na cidade, agilizando a avaliação de processos de loteamento. As ações que atualizam toda a legislação para o cadastramento e ocupação de glebas integram o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) lançado pela Prefeitura de Campinas.

Atualmente, o município tem 55,88 milhões de metros quadrados de vazios urbanos que poderiam ser ocupados para expansão. O objetivo da Administração é o de reduzir esses vazios.

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que a partir da redução dos vazios urbanos e da ocupação, ocorre a expansão da malha urbana, onde hoje há, segundo ela, "um gargalo no desenvolvimento da cidade" nessas áreas.

Para ela, o programa prevê redução de retrabalho entre as áreas da Pasta e do tempo de trâmite dos processos que passam pelo cartório e que, anteriormente, ficavam parados aguardando a adequação do documento pelos Cartórios de Registro de Imóveis.

"É uma maneira de racionalizar os procedimentos e atos administrativos na gestão pública. Aliás, estamos seguindo o que preconiza a própria Lei Federal nº 13.726/2018, visando à simplificação e desburocratização de formalidades e/ou exigências desnecessárias ou superpostas na União, Estados e Municípios", disse.

Outro ponto destacado é o de que o cadastramento da gleba incentiva o proprietário a empreender na área, visto que ele terá benefícios se aderir ao programa de cadastramento espontâneo lançado pela Administração.

Entre os benefícios estão a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, retroativas e durante a vigência do programa, que é de dois anos, prorrogável por mais um ano. O benefício vale também para processos de cadastramento em andamento, desde que não tenha sido lançado IPTU da área até a data de publicação do projeto de lei.

A proposta do PLC pretende ainda regularizar áreas situadas no perímetro urbano que ainda não estão inscritas no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura e que ainda constam como rurais no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora estejam na malha urbana. O cadastramento é feito nas Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo e de Finanças.

Função social

O programa de cadastramento espontâneo de glebas atende às diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município. A ocupação de vazios urbanos com novos empreendimentos dá continuidade à malha urbana e amplia a oferta de áreas públicas para equipamentos de educação e saúde. Com isso, as glebas passam também a cumprir a função social da propriedade.

Com o estímulo a novos empreendimentos, existe a previsão de incentivo a geração de emprego, incremento de receitas e desenvolvimento da cidade, que são metas do Paes.

A mudança na legislação foi destacada como positiva e como um incentivo para se investir na cidade também por outros setores ligados ao mercado da habitação, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

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