Publicado 19 de Dezembro de 2021 - 10h32

Por Thifany Barbosa/ Correio Popular

A ex-vereadora Teresinha de Carvalho foi a primeira a assENTREVISTAumir o cargo de delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM)

Kamá Ribeiro

A ex-vereadora Teresinha de Carvalho foi a primeira a assENTREVISTAumir o cargo de delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM)

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM)completou 33 anos em setembro deste ano e a ex-vereadora e ex-delegada Teresinha de Carvalho - a primeira a assumir o cargo de delegada da delegacia especializada - criticou a falta de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica no pós-denúncia. Para ela, o déficit de políticas públicas e a falta de uma rede de assistência bem estruturada inibe as denúncias de mulheres que vivem essa situação de violência.

“Eu criei o Ceamo (Centro de Referência e Apoio à Mulher), em 2002, após me tornar vereadora, e, mesmo depois de 20 anos da sua criação, ele não cresceu ou evoluiu. Um centro tão importante e fundamental, mas que não consegue atender a todas as vítimas”, afirmou.

O Ceamo é um equipamento do serviço público municipal, inaugurado em 25 de setembro de 2002, com a finalidade de acolher e prestar atendimento psicológico, social e orientação jurídica à mulher em situação de violência de gênero no âmbito doméstico, com o objetivo de romper o ciclo da violência mediante o atendimento individual, familiar ou em grupo. Porém, mesmo após anos de funcionamento, o serviço nem sequer funciona 24h por dia.

“O que uma vítima faz quando registra uma ocorrência à meia-noite e tem que sair da sua casa, mas não tem para onde ir? Como faz? E se o agressor não foi preso? Como ela dorme? E se ele for preso, como ela dormirá dois dias depois que ele for liberado? Esses questionamentos são importantes. Mesmo depois de várias campanhas, a mulher continua desprotegida. Ela precisa de assistência a partir do momento que pisa na delegacia”, defendeu Teresinha.

Ainda segundo a ex-delegada da DDM, é necessário se criar novos mecanismo jurídicos de proteção a vítimas de violência doméstica, a fim de garantir apoio e assistência durante e depois da denúncia.

“A mulher deva ser acompanhada por uma assistente social ou advogada na hora da ocorrência, de forma a compreender mais claramente os seus direitos, sentindo-se mais amparada”, menciona a ex-vereadora.

Além disso, reforçou, o trabalho com a vítima que abriu a ocorrência não pode acabar quando ela sai da delegacia, pois, na maioria dos casos há dependência financeira e/ou emocional do agressor. “Essas mulheres têm que ser recolocadas no mercado de trabalho, precisam de uma auxílio financeiro até conseguirem se restabelecer”, lembrou.

Para ela, o problema da violência contra a mulher não é simplesmente um programa social deficitário, é muito mais complexo que isso, ele tem a responsabilidade de ajudar a colocar a mulher como protagonista da sua vida, ter sua independência financeira. “Apenas fazer a denúncia não muda o dia seguinte da vítima”.

Em nota a Secretaria Municipal Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, informou que uma Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi criada em agosto deste ano, incluindo as polícias civil e militar, Guarda Municipal, Emdec e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, Campinas dispõe do Abrigo Sara-M, que funciona 24h, atendendo Campinas e outras cidades da região. Ele é um centro de acolhimento provisório para mulheres e filhos vítimas de violência doméstica.

Já o Ceamo oferece apoio e amparo psicossocial às vítimas de violência doméstica, , assegurando o atendimento humanizado a essas mulheres, na perspectiva dos direitos humanos e compromisso ético-político, visando a romper o ciclo de violência.

Orçamento

De acordo com números calculados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sofrerá um corte de 33% no orçamento de 2022 para as políticas públicas voltadas às mulheres. A provável redução se deve ao baixo investimento da Pasta comandada por Damares Alves.

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar o motivo da baixa execução orçamentária de 2020. O órgão afirmou que apenas 44% do recurso previsto foi aplicado. Em relação às ações de proteção às mulheres, o percentual de execução não ultrapassou 30%.

Os dados do Inesc mostram ainda que a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres havia gasto, até junho deste ano, 23,2% do total de recursos disponíveis.

Escrito por:

Thifany Barbosa/ Correio Popular