Publicado 18 de Dezembro de 2021 - 10h47

Por Rodrigo Piomonte/ Correio Popular

Vereadores entregam ao prefeito Dário Saadi um cheque simbólico no valor de R$ 20,4 milhões

Câmara Municipal de Campinas / Divulgação

Vereadores entregam ao prefeito Dário Saadi um cheque simbólico no valor de R$ 20,4 milhões

A Câmara Municipal de Campinas, que já vem sendo apontada há alguns anos como uma das mais caras do Estado, encerra o ano legislativo com cifras altas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o Legislativo campineiro ocupa a primeira posição no top 10 das casas legislativas de São Paulo que apresentaram maior custo dentre os 644 municípios paulistas fiscalizados pelo órgão. Segundo o último levantamento apurado pelo TCE, entre setembro de 2020 e agosto de 2021, a Câmara desembolsou quase R$ 110 milhões. O valor em doze meses representa um custo médio diário acima de R$ 310 mil por dia.

Considerando uma população em torno de 1,2 milhão de habitantes, o órgão calcula que cada um dos campineiros gastou R$ 89,88 no ano para manter os 33 vereadores da Casa (custo per capita). O estudo foi feito com base em valores destinados ao custeio e pagamento de pessoal.

No levantamento, a Câmara de Campinas aparece ainda na segunda colocação no top 10 entre as casas legislativas com maior custo por vereador. Segundo o TCE, o custo por vereador chega a R$ 3,33 milhões. O legislativo campineiro só fica atrás no levantamento para o município de Osasco, cujo gasto por vereador é de R$ 3,35 milhões. Osasco possui 21 vereadores. O levantamento não contempla a capital, porque as finanças da cidade são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A Câmara nega ser o Legislativo paulista mais caro do Estado.

Neste ano, o orçamento do Legislativo, segundo informações do portal da transparência da Câmara Municipal de Campinas, foi de R$ 148 milhões. A receita contempla os gastos gerais do ano legislativo. Entre as despesas aparecem o subsídio dos 33 vereadores, atualmente, em R$ 10.070,86, além da soma dos salários dos servidores de cada gabinete, R$ 29.699,20, caso o gabinete tenha o número máximo de comissionados, cinco. Ao todo a Câmara possui 173 servidores comissionados.

O orçamento custeia ainda os vencimentos dos 169 servidores efetivos, além das aposentadorias, gastos com toda a estrutura para o trabalho dos parlamentares e dia a dia da Câmara, investimentos e contratos de prestação de serviços diversos.

O orçamento do Legislativo de Campinas, assim como de todas as demais Câmaras no Brasil, é estabelecido pela Constituição Federal e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, informa ficar abaixo do limite nos últimos anos, com menos de 4%. O orçamento municipal apurado para 2021 foi de R$ 6,49 bilhões.

Nesta sexta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos (PSB), realizou a destinação aos cofres públicos de parte do orçamento que não foi utilizado este ano. Foram mais de R$ 20,4 milhões entregues para a Prefeitura de Campinas em um encontro ocorrido no gabinete da Presidência da Casa, do qual participou o prefeito Dário Saadi (Republicanos) que recebeu simbolicamente o recurso.

Segundo a Câmara, esse foi o terceiro repasse de 2021 e os números totais chegam a R$ 33,9 milhões. Com isso, o valor consumido para custear o ano legislativo pela Câmara foi nos últimos 12 meses de R$ 114 milhões. Ou seja, uma média de R$ 9,5 milhões por mês ou R$ 316 mil por dia de trabalho legislativo.

Para o próximo ano, as despesas tendem a ser maiores, uma vez que o Legislativo aprovou aumento de 40% de salários dos servidores, entre outros benefícios. O projeto gerou polêmica e desgastou a imagem da Casa, justamente por elevar os custos.

Para o cientista político Vitor Barletta Machado, da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puc-Campinas), as cifras chamam atenção para o elevado custo do legislativo. O professor ressalta que esse gesto de "devolução" dos recursos aos cofres públicos sinaliza para uma tentativa de enxugamento dos custos.

"Soa como aquelas medidas que vem sendo muito cobradas pela sociedade dos políticos de reduzir os gastos dentro dos gabinetes e da própria estrutura. O gesto representa um pouco um sinal nessa direção, justamente num caminho de tentar reconstruir a imagem dos políticos em geral, de sanar um pouco esse ambiente de desconfiança bruta. Não quer dizer que os problemas vão desaparecer apenas com esse ato, mas a iniciativa parece caminhar nessa direção", disse. Em 2020, por exemplo, a Câmara doou ao Executivo R$ 31,6 milhões. Este ano foram cerca de R$ 2,3 milhões a mais.

O presidente da Casa, vereador Zé Carlos, que havia no início do ano questionado seus antecessores pelo encaminhamento, na maioria das vezes, de grandes devoluções de recursos do orçamento da Câmara, reiterou ontem que desta vez, a Casa fez a devolução, mas não deixou de cumprir suas obrigações de fazer uma gestão enxuta e objetiva. "A destinação de valores que a Câmara economiza ao município é uma obrigação que todos os presidentes cumprem, ainda que em valores diferentes. O que eu havia dito antes é que os presidentes que vieram antes de mim encaminharam, na maioria das vezes, grandes devoluções, mas deixaram de fazer obras necessárias. Fazendo uma administração enxuta e objetiva, nós conseguimos agora, mesmo com três reformas estruturantes que estão em curso e outras duas em licitações, que devem ser efetivadas em 2022, economizar o suficiente para disponibilizar o maior valor da história da Câmara e ainda assim resolver problemas estruturais da Casa", explicou Zé Carlos.

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