Publicado 30 de Novembro de 2021 - 9h05

Por Da Redação do Correio Popular

Manifestantes contrários ao aumento no salário dos servidores e comissionados da Câmara exibem cartazes em protesto no plenário da Casa

Kamá Ribeiro

Manifestantes contrários ao aumento no salário dos servidores e comissionados da Câmara exibem cartazes em protesto no plenário da Casa

O vereador Nelson Hossri (PSD) afirmou ontem que não descarta a possibilidade da Comissão Processante (CP) da qual é alvo por suposta quebra de decoro parlamentar estar sendo usada como "cortina de fumaça" para desviar o foco de projetos importantes que estão sendo discutidos e votados pelo Legislativo campineiro, como o que eleva em até 39% os salários dos servidores de carreira e comissionados da Casa.

A suposta quebra de decoro teria ocorrido em uma sessão no início de novembro, posterior a uma manifestação que começou em frente à Prefeitura de Campinas e terminou no plenário da Câmara, em defesa do projeto de lei, de autoria do vereador Hossri, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina pela cidade. Na sessão, teria ocorrido um suposto crime de injúria racial contra a vereadora Paola Miguel (PT).

O vereador analisa o fato sob o ponto de vista do suposto crime de injúria racial ter ocorrido no mês da Consciência Negra e, ao mesmo tempo, em que a Casa se debruçava sobre um projeto de sua autoria e outros mais polêmicos e que impactam financeiramente a cidade, principalmente, as pessoas mais vulneráveis.

Como exemplo, Hossri citou o projeto que instituiu o reajuste de até 39% nos salários dos servidores da Câmara. Para o vereador, o aumento salarial proposto é inoportuno diante do quadro de incertezas que a cidade enfrenta em função da pandemia. O parlamentar acrescentou ainda que, além do projeto ter sido pouco discutido, ele teve a sua relevância preterida, ficando atrás do debate ligado à Comissão Processante, da qual é alvo.

Os dois projetos de lei, inclusive, foram aprovados na sessão de ontem e elevam as remunerações dos assessores de gabinete, de políticos e servidores da Câmara em 2022. Com a aprovação do reajuste, o impacto na folha orçamentária do próximo exercício da Câmara é estimado em cerca de R$ 10 milhões.

"A aprovação do aumento expõe a Câmara diante de uma população que está fragilizada. Deveria ter ocorrido mais discussões para se verificar a prioridade de um projeto como esse para o momento. O foco ficou sobre se houve ou não a quebra de decoro e injúria racial contra uma parlamentar. Uma narrativa está sendo construída contra mim porque, na ocasião dos fatos, os apoiadores defendiam um projeto meu, que é a discussão sobre a adoção do passaporte da vacina na cidade", disse.

Sobre a comissão, o vereador cita, inclusive, laudos de especialistas que descartam a possibilidade de ter ocorrido injúria racial contra a vereadora petista. Um deles enviado pela própria Câmara para ser anexado ao inquérito instaurado pela Polícia Civil é assinado pelo perito Maurício Raymundo de Cunto em que ele diz que não é possível identificar o conteúdo da frase que está sendo apontada como crime de injúria racial contra a parlamentar.

Um segundo laudo, assinado pelo perito Ricardo Molina, foi realizado a pedido do próprio Hossri e afirma que a frase dita por alguém da plateia que acompanhava a sessão foi "Petta lixo" e não a injúria racial. Os manifestantes estariam se referindo ao vereador Gustavo Petta (PcdoB). Para o vereador Petta, não há dúvidas sobre a injúria racial proferida pelos manifestantes da plateia contra a vereadora.

O vereador Major Jaime (PP), que votou contra a CP, avalia o fato como uma enorme confusão. Ele confirma a instauração da comissão como um ato político, no entanto, descarta o fato do instrumento de investigação estar sendo usado em outro contexto. "Casualmente a CP foi trazida em um momento em que estamos discutindo projetos importantes. Eu acho que não era o caso de uma comissão, mas foi uma votação em plenário. É lamentável todo o desfecho daquela sessão", disse.

O presidente da Casa, o vereador Zé Carlos, afirma que o plenário foi soberano na instauração da CP, e que em hipótese alguma a comissão servirá para o propósito que não seja o de esclarecer a questão da quebra de decoro. "Foram pessoas de fora do Legislativo que protocolaram o pedido. Houve um fato e a Casa está fazendo o papel dela, sendo transparente. Tudo o que se propõe será realizado com a maior lisura possível", explica.

O presidente da Comissão Processante, vereador Paulo Haddad (Cidadania), disse que os trabalhos dos parlamentares terão como foco apurar se houve ou não uma quebra de decoro. "A corrente que estamos seguindo é por quebra de decoro. Não há nenhum apelo político que não seja esse", justifica.

O cientista político Vitor Barletta Machado, da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), reconhece a ação de grupos que vem ultrapassando os limites do campo ideológico e promovendo ataques pessoais como estratégia para tumultuar o debate político. "As pessoas precisam entender que no debate político é preciso olhar para o próprio discurso antes de atacar o discurso do outro. É preciso construir o debate político", disse.

Câmara aprova reajuste em votação final

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na noite de ontem por unanimidade em segunda discussão os dois projetos que preveem aumento dos salários dos assessores. Os projetos precisam ainda ser sancionados pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Com o resultado da votação o valor do salário dos assessores de gabinete vão passar de R$ 3,6 mil para mais de R$ 5 mil ao mês. Segundo estimativas, o reajuste eleva o gasto com esse grupo para R$ 1,7 milhão ao ano. A Casa também aprovou o aumento de 29% sobre os salários dos 33 assessores parlamentares, que vão passar de R$ 6,2 mil para mais de R$ 8 mil ao mês, o que vai gerar um gasto a mais de R$ 700 mil ao ano. Além disso, a Câmara decidiu aumentar o tíquete dos funcionários da Casa em R$ 350. Com isso, o Legislativo terá que empenhar mais cerca de R$ 1,4 milhão dos cofres públicos para garantir o compromisso. O vale-refeição atualmente pago é de R$ 1.428,60. Com a aprovação do projeto, os funcionários da Câmara terão quase R$ 1.800 por mês de vale refeição.

Dentro do pacote ainda está a concessão de reajuste de 11%, como resultado de perdas com o Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) mais dissídio coletivo, sobre os salários de todos os servidores do Legislativo campineiro. Neste caso, o impacto será de R$ 5,5 milhões ao ano, totalizando um acréscimo estimado no total de quase R$ 10 milhões anuais.

Na revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal votaram contra Paulo Gaspar (Novo), Nelson Hossri e Marcelo Silva (PSD), Major Jaime (PP), e Luiz Cirilo (PSDB). Na discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores, votaram contra, o vereador Paulo Gaspar (Novo), Paulo Búfalo e Maria Conti (PSOL), Nelson Hossri e Marcelo Silva (PSD) e Major Jaime (PP), além de Débora Palermo (PSC) e Luiz Cirilo (PSDB).

Segundo o vereador Paulo Gaspar (Novo), o ideal seria tentar equilibrar melhor o reajuste nesse momento. "Eu fiz uma proposta de emenda, em que a discussão seria manter o reajuste de 11%, mantendo o vale-refeição nos valores atuais pelo menos nesse momento atual. Agora é ver como isso deve ficar porque abre diversas possibilidades", avalia.

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