Publicado 24 de Novembro de 2021 - 9h35

Por Gilson Rei/ Correio Popular

Instalados há dois anos, andaimes cercam o Palácio da Justiça, no Centro de Campinas: Tribunal de Justiça aguarda conclusão do projeto de restauro para dar sequência ao plano de reforma do imóvel

Kamá Ribeiro

Instalados há dois anos, andaimes cercam o Palácio da Justiça, no Centro de Campinas: Tribunal de Justiça aguarda conclusão do projeto de restauro para dar sequência ao plano de reforma do imóvel

Os andaimes que envolvem o Palácio da Justiça - instalados há dois anos para contenção da fachada do prédio histórico - devem compor a paisagem da Praça Guilherme de Almeida, no Centro de Campinas, por tempo indeterminado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ontem que não há previsão de quanto tempo a estrutura será mantida no local. O TJ justificou que a empresa licitada em 2020 para elaborar o projeto de restauração do imóvel ainda não finalizou os estudos. Quando isso acontecer, a proposta terá que passar pela análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), dado que o edifício é tombado desde 2010 como patrimônio histórico e cultural da cidade. Na sequência, será necessário abrir nova licitação para a escolha da empresa que executará a obra.

O juiz Luiz Alves Torrano, diretor da Cidade Judiciária de Campinas, confirmou que os andaimes para proteção no entorno do Palácio da Justiça não serão retirados tão cedo do local. "A contenção da fachada foi necessária, pois havia risco de queda de materiais. Porém, não há previsão de quando a estrutura será retirada porque falta ainda a conclusão e a aprovação do projeto de restauração. Depois, haverá outra licitação para executar a obra. Por ser um prédio tombado pelo patrimônio histórico e cultural, o ritmo das intervenções é mais lento", alegou.

A licitação referente às obras deve contemplar intervenções na fachada, caixilhos, trabalho de impermeabilização, instalações de águas pluviais/drenagem, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, entre outros itens. A previsão de custo envolvendo projeto executivo, especificação técnica e obras é de R$ 4,3 milhões, a serem pagos pelo TJ.

Segundo o Tribunal, o atendimento ao público no Palácio da Justiça de Campinas não está sendo afetado pela presença dos andaimes. As dependências internas estão íntegras e funcionam sem riscos para os servidores e para o público que frequenta o local, de acordo com o órgão. Por estar em regime de pandemia, o TJ mantém as regras restritivas contra o contágio da covid-19. Quem pretende ser atendido no local deve agendar horário pelo site do Tribunal ou da Justiça Eleitoral, pois os cartórios eleitorais da cidade funcionam no prédio. Muitos serviços estão disponibilizados pela internet.

Além disso, o público que entra no imóvel deve seguir as regras de distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel. Deve também fazer medição de temperatura e apresentação de carteira de vacinação na entrada. No edifício histórico funcionam a Vara do Júri (que inclui a sala de julgamentos de crimes), o Serviço de Atendimento Psicossocial do TJ, uma sala de atendimento do Juizado Especial Cível (pequenas causas) e os cartórios da Justiça Eleitoral.

Ontem, James Caiado, morador do Jardim Campo Belo, tentou dar entrada na segunda via de seu título de eleitor, mas não conseguiu foi atendido. Ele foi orientado a telefonar ou acessar o site da Justiça Eleitoral para se informar sobre os procedimentos. "Perdi o título de eleitor e saí de casa cedo com meus documentos na pasta. Não consegui nem entrar. Fica complicado porque não tenho computador e não sei o que fazer. Seria melhor resolver pessoalmente. Vou perder mais um dia de serviço", reclamou. O juiz Torrano, diretor da Cidade Judiciária de Campinas, confirmou que o prédio do Centro está em funcionamento dentro das regras da pandemia. "Tudo está funcionando no Palácio da Justiça e também nos cartórios da Cidade Judiciária. Os serviços continuam sendo realizados dentro das regras da pandemia", assegurou o magistrado.

A redução do movimento de pessoas no Palácio da Justiça por causa das medidas restritivas da pandemia está prejudicando o comércio da região central de Campinas. Ademir Mina Falsarella, proprietário da Banca do Alemão, que vende jornais e revistas, disse que o movimento começou a diminuir em 2005, com a criação da Cidade Judiciária, e que piorou mais ainda há dois anos, com a pandemia. "A banca perdeu pelo menos 20% dos clientes com esta parada nas atividades presenciais no Fórum. Isso porque a Banca do Alemão é tradicional e tem clientes fiéis. A volta de atividades presenciais no Palácio da Justiça dará mais vida à região. É fundamental", analisou Ademir.

O engraxate Antonio de Castro, de 76 anos, também lamentou o pouco movimento no Fórum do Centro. "Estou há 40 anos neste local e nunca vi tanto marasmo. Antes engraxava mais de 20 sapatos por dia. Agora, não chega a três", comparou. "Construí minha casa e criei quatro filhas com este serviço. Agora, não dá nem para ganhar para o café", lamentou. Outro engraxate, Anivaldo Almeida, que trabalha no local há 22 anos, disse que antes havia 20 trabalhadores como ele na frente do Fórum e que agora há apenas três. "É lamentável ver parado um prédio tão importante e que sempre deu vida para a cidade. Alguma coisa precisa ser feita para voltar aos bons tempos", pediu.

Elan Mikael, proprietário uma banca de acessórios para celular que funciona em frente ao Palácio da Justiça, disse que o movimento caiu 80% no período de pandemia. "Mesmo com a flexibilização do comércio e outros serviços, o Fórum não está com o movimento de antes. Continuam com restrições e isso prejudica bastante", comentou.

Tombado pelo Condepacc, edifício já abrigou a Câmara

Inaugurado em 1942, o prédio do Palácio da Justiça foi projetado pelo engenheiro José Maria da Silva Neves e construído pela empreiteira Lix da Cunha. O edifício foi erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida. A obra foi concebida em estilo Art Déco e inaugurou o processo de implantação do plano urbanístico proposto e projetado pelo urbanista Prestes Maia. No relatório municipal de 1935, Prestes Maia já sugeria alterações que incluíam alargamentos da Rua do Rosário (nova Avenida Francisco Glicério) e da Rua Campos Sales (Avenida Campos Sales), demolição da Igreja do Rosário e instalação de um edifício principal numa das faces da praça para inverter o sentido do principal acesso da cidade.

O Palácio da Justiça foi edificado em alvenaria, contando com seis pavimentos e um grande poço de ventilação e iluminação central interno. Conta também com um amplo hall de entrada, andares com acabamento em mármore (branco, cinza, rosa) nas áreas de circulação e elevadores, porta principal e portas laterais com esquadrias de ferro e gradis formando desenhos simétricos. Possui, ainda, janelas com esquadrias metálicas, paredes e fachada com barrado em mármore e imagens engastadas.

Um fato curioso ocorreu entre os anos 1948 e 1970: a Câmara de Vereadores permaneceu instalada no 5º andar do prédio. Em 20 de janeiro de 1971 aconteceu a solenidade de inauguração das novas dependências da Câmara Municipal no Palácio dos Jequitibás, nova sede do Executivo campineiro. Em 2005, a Cidade Judiciária foi inaugurada no Jardim Santana, absorvendo boa parte dos serviços que eram oferecidos no Fórum do Centro.

O Palácio da Justiça foi cogitado nos últimos anos para cumprir outras atividades na cidade. A Câmara Municipal tentou voltar a ocupar o local, antes de se instalar em sua sede atual. O local também foi cogitado para receber uma unidade do Poupatempo. Porém, o TJ negou tais solicitações, pois pretende manter o prédio para abrigar instâncias da Justiça.

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Gilson Rei/ Correio Popular