Publicado 24 de Novembro de 2021 - 9h09

Por Do Correio Popular

Lair Zambom, da Pasta da Saúde e José Tadeu Jorge, da Educação: Prefeitura pediu prazo para resolver o caso

Foto: Carlos Bassan/Prefeitura Campinas / Foto: Ricardo Lima

Lair Zambom, da Pasta da Saúde e José Tadeu Jorge, da Educação: Prefeitura pediu prazo para resolver o caso

O Ministério Público de São Paulo investiga um suposto acúmulo irregular de remunerações pelos secretários de Educação e Saúde em Campinas, José Tadeu Jorge e Lair Zambon, respectivamente. Ambos exerciam atividades de ensino na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e foram afastados das atividades quando assumiram os cargos no primeiro escalão do governo Dário Saadi (Republicanos).

No entanto, continuaram a receber remunerações da universidade estadual e, ao mesmo tempo, do Executivo. No entendimento da promotoria de Justiça isso não pode ocorrer. Segundo o MP, a Prefeitura pede prazo até janeiro para resolver a questão.

Com o acúmulo dos dois salários no período, o Ministério Público, por meio do promotor Ângelo Carvalhaes, exigiu dos dois secretários a devolução dos valores recebidos desde que entraram na Administração pública, em janeiro deste ano.

Levando-se em conta os atuais vencimentos de primeiro escalão, de R$ 23,2 mil, os dois secretários teriam de ressarcir o erário público em quase meio milhão de reais. Somados os vencimentos até outubro, o valor recebido por cada um deles seria de R$ 232 mil.

Em consulta ao site da Unicamp, o último salário líquido de Zambon, que atuava na Faculdade de Ciências Médicas da universidade, foi de R$ 22,6 mil. Já o secretário Tadeu Jorge, com atividades na Faculdade de Engenharia Agrícola, recebia R$ 25,3 mil.

Segundo o promotor, não há dolo nem crime de ato de improbidade no caso, mas os dois secretários terão de seguir a lei e optar por um único vencimento. Numa reunião na semana passada entre o promotor e os dois secretários, além do secretário de Justiça de Campinas, Peter Panuto e procuradores da Unicamp, Carvalhaes propôs duas alternativas aos secretários.

Em relação à Educação, como o secretário Tadeu Jorge se aposentou no mês de setembro da atividade de ensino que mantinha na universidade, cessou a irregularidade e ele pode continuar como secretário. Porém, tem de devolver os valores recebidos até a data da aposentadoria, o que daria um total de cerca de R$ 250 mil, levando-se em consideração o salário apurado pela universidade e o período de recebimento, janeiro a setembro.

Já em relação ao secretário de Saúde, Lair Zambon, o entendimento do MP foi o de que ele poderá continuar como secretário, mas terá de abrir mão de um dos salários: ou o da prefeitura ou da Unicamp. Ainda segundo a promotoria do Estado, o secretário terá de devolver também o que recebeu ao longo desse período.

O promotor de Justiça reiterou o entendimento de que se trata de uma cessão da Unicamp sem prejuízo dos vencimentos, mas com prejuízo das funções, ou seja, o servidor pode até optar por continuar a receber os vencimentos da universidade, mas não pode cumulativamente receber o subsídio destinado ao cargo de Secretário Municipal.

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